Jurídico

Informe sobre o processo do FGTS do Plano Collor 2

Ação está aguardando julgamento

| Atualizado em

Foi anunciado pelo Sindicato dos Metalúrgicos de Pindamonhangaba a vitória num processo que discute as perdas do FGTS provocadas pelo Plano Collor 2.

O Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos e Região também tem uma ação com esse pedido (Proc. Nº 5007528-38.2019.4.03.6103, da 1ª Vara Federal de São José dos Campos). 

O nosso processo, assim como vários outros pelo país, está suspenso aguardando uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

A ação pede a substituição, nas contas do FGTS, do índice de 7% (TR) pelo de 21,87% (IPC), no mês de fevereiro de 1991, época do Plano Collor 2. Essa mudança representaria uma diferença de 14,87% a mais no saldo daquele período. É esta a nossa reivindicação. 

Nosso processo já tem provas suficientes para ter decisão favorável. No entanto, o ministro do STF Luís Roberto Barroso determinou a suspensão do andamento de todas as ações sobre essa questão, até que vá a julgamento. 

O processo de Pindamonhangaba é uma exceção e não foi suspenso. É importante destacar que essa decisão é exclusivamente para os sócios do sindicato daquela base, autor do vídeo que está sendo veiculado por Whatsapp.  

Assim que o julgamento do nosso processo for marcado, vamos comunicar aos trabalhadores.


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Telefone: (12) 3946-5333