Informações sobre o Processo 0137900-62.1991.0013

Este processo foi movido pelo Sindicato dos Metalúrgicos em favor de todos os trabalhadores da Embraer, independente de sua função, inclusive os engenheiros. A manutenção dos engenheiros, neste processo, foi motivo de uma longa disputa judicial. Portanto, esta demanda abrangeu os quase 13.000 trabalhadores, empregados da Embraer, na época. O pedido, nesta ação, foi o reajuste salarial dos meses de novembro (71,58%) e dezembro de 1990(7,69%), com reflexos em 13º salário, férias, FGTS, etc., índice que a empresa deixou de aplicar no salário dos trabalhadores. Era época de muitas lutas na categoria e na Embraer em particular.

O Sindicato dos Metalúrgicos manteve vivos esses processos por esses 30 anos, assim como mantém outros processos também antigos, contra diversas empresas. O mais antigo processo data de 1987, de uma empresa falida de Caçapava. Ou seja, não desistimos nunca. Este é nosso papel. Devolver aos trabalhadores o que é dos trabalhadores.

Durante todos estes longos anos, por varias vezes a empresa propôs acordos individuais aos trabalhadores e uma grande parcela desses trabalhadores aceitaram. Outros trabalhadores, infelizmente, pelas dificuldades que viviam, contra a vontade do Sindicato, desistiram do processo, com a promessa de retornar a trabalhar na fabrica.

Temos trabalhado incessantemente para resolver esta demanda o mais rápido possível, mas, infelizmente, não depende apenas da vontade do Sindicato. É preciso seguir o tempo da Justiça do Trabalho e os recursos que a empresa busca para adiar a solução da demanda.

PERGUNTAS FREQUENTES

Pergunta: Se eu estiver na lista do perito, posso ficar tranquilo que vou receber?

Resposta: NÃO

A lista ainda vai ser analisada pela Embraer, que poderá contestar os nomes. Se isso ocorrer, ela terá que demonstrar com recibo, depósito bancário ou carta de desistência que o trabalhador já recebeu ou desistiu da ação.

Pergunta: O Sindicato poderá tirar nomes da lista?

Resposta: NÃO.

O Sindicato já concordou com a lista do perito e acrescentou alguns nomes, que não constavam da lista e que o perito não apresentou recibo de pagamento ou carta de desistência.

Pergunta: Quando que podemos saber da lista definitiva?

Resposta: Somente depois que for cumprido todos os prazos e o juiz bater o martelo, concordar e homologar a lista do perito judicial, apresentada depois da contestação da Embraer.

Pergunta: Então vai demorar muito?

Resposta: SIM

A empresa pediu e a justiça concedeu mais um prazo de 180 dias e, por se tratar de dias uteis, esse prazo vence em maio de 2021.

Pergunta: Isso significa que em maio de 2021 podemos receber?

Resposta: NÂO

Depois que a Embraer apresentar seus cálculos, se tiver diferenças com a lista apresentada pelo perito, vai ser aberto novo prazo ao perito para averiguar a justificativa apresentada pela empresa e concordar ou discordar dos argumentos.

Pergunta: O que é um perito judicial?

Resposta: É um técnico em cálculos nomeado pelo juízo para apresentar os nomes e os valores individuais de cada trabalhador nesta ação.

Pergunta: Tenho como acompanhar o desenrolar deste processo?

Resposta: Sim.

Por este site, onde será colocado todo desenvolvimento da ação em uma linguagem mais simples, de fácil compreensão, ou pelo site da Justiça do trabalho.