MP 927, que flexibiliza direitos, vai caducar no Senado

Depois de muita luta, a classe trabalhadora conquistou mais uma importante vitória contra os ataques do presidente Jair Bolsonaro. A Medida Provisória (MP) 927, que alterou várias leis trabalhistas durante o período de pandemia, vai perder validade no domingo (19).

A MP foi retirada da pauta de votação no Senado pela falta de acordo entre os senadores, que apresentaram mais de mil emendas. Aprovada na Câmara dos Deputados, no dia 17 de junho, o texto de Bolsonaro e sua turma ataca uma série de direitos trabalhistas garantidos pela CLT.

Entre eles, estão a concessão e o pagamento das férias, a ampliação do banco de horas, a redução de salários e o adiamento do pagamento do FGTS. Outro ponto permite que o acordo individual entre patrão e empregado valha mais que a leis trabalhistas e os acordos coletivos.

Nenhum artigo da MP promovia a geração de empregos ou protegia os trabalhadores das demissões. Como tem sido a tônica do governo, o objetivo da MP 927 era precarizar ainda mais as relações de trabalho.

“Ela (MP 927) só flexibilizava as relações de trabalho com a justificativa da pandemia, sem benefício nenhum para o trabalhador. O governo está querendo abrir a porteira para esfolar quem mais precisa de proteção. É uma vitória que conquistamos, mas é preciso continuar atento com esse governo para se proteger de novos ataques” disse Luiz Carlos Prates, o Mancha, integrante da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas.