Na Câmara

Confira o projeto de lei que autoriza a reestatização da Embraer

Texto recebeu coautoria de um total de 54 deputados federais

| Atualizado em

Resultado de articulação realizada pelo Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos e Região junto a parlamentares, como o deputado federal Orlando Silva (PC do B), o projeto de lei que autoriza o governo federal a reestatizar a Embraer já repercute na Câmara dos Deputados.

O projeto de lei recebeu o número 3084/20 e pode ser consultado aqui.

Além de Silva, que assina o PL, o texto recebeu coautoria de outros 53 deputados de vários partidos, como PT, PSB, PDT, PC do B e PSOL.

Nos incisos do artigo 1º do PL ficam expressos os objetivos estratégicos da aquisição do controle acionário da Embraer pelo Estado Brasileiro:

I – Assegurar a soberania nacional, na indústria de defesa, ciência, tecnologia e inovação;

II – Propiciar a alocação de investimentos públicos e privados;

III – Fortalecer e aumentar a participação brasileira, no mercado internacional de aeronaves, material e equipamentos de defesa;

IV – Assegurar uma forte e doméstica cadeia produtiva da indústria aeronáutica e de defesa.

V - proteger o emprego e os direitos dos trabalhadores da Embraer e do setor aeroespacial brasileiro.

Repercussão
Para o deputado Orlando Silva, o PL 3084 trata de "questão central, que diz respeito ao papel do Estado, desenvolvimento industrial e tecnológico, geração de empregos e soberania. É projeto nacional de desenvolvimento”.

Enquanto isso, membros do governo Bolsonaro mostram descontentamento com a iniciativa. O secretário especial de Desestatização e Desinvestimento do Ministério da Economia, Salim Mattar, usou uma rede social para se contrapor ao PL da reestatização da Embraer, dizendo, entre outras coisas, que ele "tenta aumentar ainda mais o tamanho do Estado”.

Mattar, dono da locadora de veículos Localiza, é um ferrenho defensor do estado mínimo e das privatizações do patrimônio e riquezas nacionais.

Para o diretor do Sindicato e trabalhador da Embraer Herbert Claros da Silva, o desafio agora é intensificar a campanha pela reestatização da fabricante de aviões junto aos trabalhadores. Por isso, o caminho é a mobilização!

"É preciso que os trabalhadores e a sociedade brasileira como um todo entendam a importância de defender uma Embraer genuinamente brasileira, que sirva aos interesses brasileiros e amplie o número de empregos em nosso país", defendeu Herbert.


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