Fracasso

Reforma trabalhista completa três anos sem gerar emprego e reduzindo direitos

Mesmo antes da pandemia, o índice de desemprego continuou alto no país


A reforma trabalhista completou três anos, nessa quarta-feira (11). Neste período, a promessa do governo federal de gerar mais de seis milhões de empregos não se concretizou, muito pelo contrário. O que se observa, desde então, é o aumento do número de desempregados e da precarização do trabalho.

Em 2017, ano em que a reforma foi aprovada, ainda no governo de Michel Temer (PMDB), o número de desempregados no Brasil era de 12,6 milhões. Mesmo antes da pandemia, em 2019, o índice de desemprego praticamente não se mexeu. A variação foi inferior a 0,2%, mantendo 12,5 milhões de desempregados.

Em 2020, esse número atingiu a marca de 13,8 milhões. A reforma, portanto, não foi eficaz na proteção ao trabalhador neste momento de crise provocada pelo coronavírus.

A reforma trabalhista também favoreceu a precarização do trabalho. Nesses três anos, 64,7% das vagas criadas foram da modalidade intermitente, regime em que o empregado trabalha em períodos alternados e com salário proporcional. É o subemprego oficializado pelo Governo Federal e Congresso Nacional.

Queda nas ações judiciais

Outro problema gerado pela reforma foi no campo jurídico. As ações trabalhistas sofreram queda drástica. Em 2017, havia mais de 2 milhões de ações nas varas do Trabalho. Já em 2020, o número foi pouco mais de um milhão.

Isso não significa que diminuíram as irregularidades cometidas pelas empresas. Os números refletem uma insegurança gerada pela reforma: a parte derrotada na ação tem que arcar com os custos do processo. Antes, o trabalhador ficava isento da cobrança.

Previdência e terceirização

No ano passado, outra reforma entrou em vigor, a da Previdência. A medida dificultou o acesso do trabalhador à aposentadoria, obrigando-o a contribuir por mais tempo.

Em abril de 2017, Michel Temer sancionou a lei que libera a terceirização em todos os setores, inclusive as atividades principais das empresas.

“Todos esses ataques são uma afronta à classe trabalhadora. A farsa da geração de empregos e da recuperação econômica, às custas dos direitos, caiu por terra. Ficou claro que a reforma sempre foi para atender os interesses dos patrões”, afirma o presidente do Sindicato, Weller Gonçalves.


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