Órgão internacional cobra explicações do governo por retirar direitos trabalhistas na pandemia

As mudanças nas leis trabalhistas promovidas pelo governo Bolsonaro durante a pandemia foram alvo de cobrança por parte da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Segundo a entidade, as novas regras contidas nas Medidas Provisórias 927 e 936 violaram convenções internacionais.

Foi através das MPs que o governo implementou o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e Renda que permitia a suspensão temporária dos contratos de trabalho e a redução de salário e jornada proporcional em até 70%. No entanto, as novas normas prejudicaram a negociação coletiva, garantindo prioridade aos acordos individuais. 

Em seu comunicado, a OIT lembra o governo que as medidas tomadas no âmbito da crise devem ter tempo limitado e oferecer garantias aos trabalhadores. O órgão internacional também questionou o governo brasileiro sobre o retorno de acordos coletivos que foram deixados de lado durante a pandemia.

Sobre a MP 936, que permitiu redução de salário e jornada, a OIT defendeu critérios como a manutenção do salário hora, além do acesso obrigatório a fundos de compensação para determinados grupos de trabalhadores mais prejudicados. Para a OIT, acordos coletivos devem sempre prevalecer sobre acordos individuais. 

Violência contra trabalhadores
Outro ponto levantado pela OIT é a denúncia realizada pelas centrais sindicais sobre a violência praticada pela Polícia Militar durante greves e assembleias. Sobre isso, a entidade exigiu esclarecimentos do governo federal e defendeu que os sindicatos devem atuar em um contexto livre da violência. 

Desemprego
Editadas com o argumento de preservar os empregos, as MPs não impediram diversos processos de demissões em massa no país. Durante a pandemia, o país viu sua taxa de desemprego e informalidade baterem recordes.

“O cenário comprova a afirmação do Sindicato: abrir mão de direitos não é garantia de manutenção dos postos de trabalho. Mais do que nunca é preciso ir a luta e exigir o Fora Bolsonaro e Mourão”, afirma o presidente do Sindicato Weller Gonçalves.