Homologação

Relação de documentos necessários para homologação de rescisão de contrato:

- 5 vias do Termo de Rescisão e Homologação; pedido de demissão: 3 vias.
- Comprovante de pagamento da rescisão.
- 1 cópia do extrato para fins rescisórios no formato RML.
- 1 cópia do demonstrativo do trabalhador do recolhimento da multa de 40% FGTS rescisório.
- 1 cópia do comprovante de pagamento da guia da multa de 40% do FGTS rescisório.
- 1 cópia da chave do FGTS..
- Aviso de dispensa ou pedido de demissão.
- 1 cópia do ASO – exame demissional.
- PPP - Perfil Profissiográfico Previdenciário.
- Requerimento do seguro-desemprego.
- Carta de Preposto.
- Carta de Apresentação ou de Referência.
- Carteira de Trabalho atualizada.
- Ressalva (trazer impressa no verso do Termo de Homologação) - Baixe aqui.

Observações:
- Para realizar a homologação, a empresa deverá ser, obrigatoriamente, cadastrada no Sindicato.
- No dia da homologação, trazer carimbos do empregador para possíveis ressalvas.
- O trabalhador deve estar com sua CTPS (Carteira Trabalho e Previdência Social) atualizada.
- O pagamento da rescisão só será homologado com depósito em conta corrente do trabalhador, ou cheque administrativo, pago dentro do prazo legal. Não será aceito pagamento em cheque da empresa ou dinheiro, muito menos no ato homologatório.
- Não homologamos demissões por justa causa. Nesse caso, entrar em contato com o diretor sindical da região.
- Não homologamos demissões de trabalhadores com estabilidade. Nesse caso, entrar em contato com a Secretaria de Saúde do Sindicato pelo telefone: (12) 3946-5308.

Horário de funcionamento:
De segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
Para realizar o agendamento, favor entrar em contato pelo telefone: (12) 3946-5315.
Para mais informações, entrar em contato com o Departamento de Homologação pelo telefone: (12) 3946-5324.

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Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos, Jacareí, Caçapava, Santa Branca e Igaratá
Sede: Rua Maurício Diamante, 65, Jardim Matarazzo, São José dos Campos - SP
Telefone: (12) 3946-5333