Auxílio-doença não suspende os benefícios do trabalhador

Todos os benefícios previstos em lei e em contrato, como cesta básica e plano de saúde, devem ser mantidos enquanto o trabalhador estiver afastado

[11/01] O pagamento de todos os benefícios trabalhistas não deve ser suspenso caso o funcionário se afaste por motivo de doença e passe a receber o auxílio-doença do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

Plano de saúde e cesta básica, por exemplo, devem
continuar sendo pagos, ainda que o trabalhador esteja sem desempenhar suas atividades.

Esse tem sido o entendimento dos tribunais do trabalho do país. De acordo com recentes decisões, todas as obrigações que a empresa tiver, previstas no contrato de trabalho, continuam valendo, à exceção das verbas salariais.

Os benefícios relacionados à saúde do trabalhador, como vale-farmácia, convênio odontológico e médico _esse último estendido, inclusive, para a família_ devem continuar
sendo pagos. No caso de funcionárias que têm filhos pequenos, auxílio-creche e auxílio pré-escola também devem ser mantidos.

“Todos os benefícios que, de certa forma, são usados pela família não devem ser suspensos. É esse o entendimento que tem sido adotado pela Justiça”, diz Ana Amélia Camargos, presidente da AATSP (Associação dos Advogados Trabalhistas de SP).

Dessa forma, cesta básica e tíquete para compras em mercado devem continuar sendo pagos porque a família inteira do trabalhador costuma ser beneficiada.

Outra regra prevista na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) prevê que, durante o afastamento do emprego, o trabalhador não pode ser demitido pelo seu patrão.

Decisão recente

Em setembro deste ano, o TST (Tribunal Superior do Trabalho) favoreceu um funcionário de uma rede de supermercados que não pôde mais usar o convênio a partir do momento em que passou a receber o auxílio-doença.

De acordo com o tribunal, o plano deve ser mantido quando a suspensão do contrato de trabalho não ocorre devido à vontade do trabalhador, mas sim por doença.

Na decisão, o relator da sentença, ministro Maurício Delgado, afirma que “havendo plano, a cobertura deve ser mantida exatamente nos momentos em que é mais necessária, ou seja, nos períodos de afastamento por razões de saúde do trabalhador”.

Como é o auxílio
O auxílio-doença é pago ao segurado que estiver impedido de trabalhar por doença ou acidente por mais de 15 dias consecutivos e corresponde a 91% do salário de benefício.

No caso dos trabalhadores com carteira assinada, os primeiros 15 dias são pagos pelo empregador, exceto o doméstico, e a Previdência Social paga a partir do 16º dia de afastamento do trabalho.

O benefício somente é cancelado quando o segurado
volta ao trabalho ou se aposenta por invalidez.

(Fonte: Anay Cury, do jornal Agora SP - 11/01/2010)

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