Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos e Região

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Serviços / Homologação

Relação de documentos necessários para homologação de rescisão de contrato:

  1. 5 vias do Termo de Rescisão e Homologação;
  2. 2 cópias do comprovante de pagamento da rescisão;
  3. 2 cópias do extrato para fins rescisórios no formato RML;
  4. 2 cópias do demonstrativo do trabalhador do recolhimento da multa de 40% FGTS rescisório;
  5. 2 cópias do comprovante de pagamento da guia da multa de 40% do FGTS rescisório;
  6. 1 cópia da chave do FGTS;
  7. 2 cópias aviso de dispensa ou pedido de demissão;
  8. 2 cópias do ASO – exame demissional;
  9. PPP - Perfil Profissiográfico Previdenciário;
  10. Requerimento do Seguro-Desemprego;
  11. Carta de Preposto;
  12. Carta de Apresentação ou de Referência;
  13. Carteira de Trabalho Atualizada.
  14. Ressalva (trazer impressa no verso do Termo de Homologação) - Download aqui

Observações

  1. Para realizar a homologação, a empresa deverá ser, obrigatoriamente, cadastrada no Sindicato.
  2. No dia da homologação, trazer carimbos do empregador para possíveis ressalvas.
  3. O trabalhador deve estar com sua CTPS (Carteira Trabalho e Previdência Social) atualizada.
  4. O pagamento da rescisão só será homologado com depósito em conta corrente do trabalhador, ou cheque administrativo, pagos dentro do prazo legal. Não será aceito pagamento em cheque da empresa ou dinheiro, muito menos no ato homologatório.
  5. Não homologamos demissões por justa causa. Nesse caso, entrar em contato com o diretor sindical da região.
  6. Não homologamos demissões de trabalhadores com estabilidade. Nesse caso, entrar em contato com o departamento de saúde.
  7.  
  8. Horário de funcionamento:
    De segunda à sexta-feira, das 8h às 17h
    Para realizar agendamento, favor entrar em contato pelo telefone: (12) 3946-5315
    Para mais informações, entrar em contato com o Departamento de Homologação, pelos telefones: (12) 3946-5341 ou (12) 3946-5323.

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