Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos e Região

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Serviços / Homologação

Documentos necessários para a realização da homologação:

  1. 1- Termo de rescisão de contrato de trabalho - 5 vias originais assinadas pelo empregador (no caso de pedido de demissão, 3 vias);
  2. 2- Termo de homologação de rescisão do contrato de trabalho - 5 vias originais assinadas pelo empregador (no caso de pedido de demissão, 3 vias);
  3. 3- Guia de recolhimento do FGTS rescisória (demonstrativo do pagamento, guia de pagamento e comprovante do pagamento) - 2 vias;
  4. 4- Comprovante de pagamento das verbas rescisórias (comprovante do depósito bancário) - 2 cópias;
  5. 5- Formulário do seguro desemprego devidamente assinado e carimbado;
  6. 6- Extrato da conta vinculada do FGTS para fins rescisórios / extrato analítico (RE - guia e demonstrativo do último depósito, caso este não esteja identificado no extrato) - 2 cópias;
  7. 7- ASO - Exame médico demissional, última audiometria e cópias das anteriores - 1 cópia;
  8. 8- PPP - Perfil Profissiográfico Previdenciário;
  9. 9- Chave de Identificação de Entrada no FGTS;
  10. 10- Aviso de dispensa - 1 cópia;
  11. 11- Livro/ Ficha de qualificação;
  12. 12- Carta de preposto devidamente assinada pelo empregador (esse documento não dá direito à assinaturas no Termo de homologação);
  13. 13- Ressalva (trazer impressa no verso do Termo de Homologação) - Download aqui;

Observações

  1. 1- Para realizar a homologação, a empresa deverá ser, obrigatoriamente, cadastrada no Sindicato.
  2. 2– No dia da homologação, trazer carimbos do empregador para possíveis ressalvas.
  3. 3– O trabalhador deve estar com sua CTPS (Carteira Trabalho e Previdência Social) atualizada.
  4. 4- O pagamento da rescisão só será homologado com depósito em conta corrente do trabalhador, ou cheque administrativo, pagos dentro do prazo legal. Não será aceito pagamento em cheque da empresa ou dinheiro, muito menos no ato homologatório.
  5. 5- Não homologamos demissões por justa causa. Nesse caso, entrar em contato com o diretor sindical da região.
  6. 6- Não homologamos demissões de trabalhadores com estabilidade. Nesse caso, entrar em contato com o departamento de saúde.
  7.  
  8. Horário de funcionamento:
    De segunda à sexta-feira, das 8h às 17h
    Para realizar agendamento, favor entrar em contato pelo telefone: (12) 3946-5315
    Para mais informações, entrar em contato com o Departamento de Homologação, pelos telefones: (12) 3946-5341 ou (12) 3946-5323.

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