Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos e Região

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Serviços / Departamento Jurídico

O departamento Jurídico do Sindicato orienta e defende os trabalhadores, na busca por seus direitos. Uma equipe de advogados e estagiários se encarrega de fortalecer na Justiça a luta que o Sindicato tem nas fábricas e na sociedade: defender e ampliar os direitos dos trabalhadores contra os ataques dos patrões e não aceitar a redução de direitos. Milhões de reais já foram garantidos, nos últimos anos, em processos coletivos e individuais referentes ao pagamento de dívidas trabalhistas, além de reintegrações por demissões ilegais e pagamento de insalubridade, periculosidade, etc.

Confira os últimos informes:

29/01/2013 Processo de insalubridade da Philips

Recentemente, alguns trabalhadores da Philips procuraram o sindicato com a informação de que já estariam sendo pagos os valores referentes ao processo 0022900-07.2005.5.15.0083, em que é solicitado um adicional de insalubridade e periculosidade.

Essa informação não é verdadeira. O processo de fato já foi julgado e considerado procedente em parte pelo juiz da 4ª Vara do Trabalho de São José dos Campos, mas encontra-se em fase de perícia contábil. O processo sofreu ainda algumas modificações impostas pelo TRT de Campinas, em resposta a um recurso da empresa.

A decisão final concedeu um adicional de 30% sobre o salário mínimo, a título de insalubridade e periculosidade. Têm direito ao benefício os trabalhadores dos seguintes setores: Preparação Química, Tubos I, Tubos II, TAG 6, TAG MSK, TAG 5, TAG 3, TAG 1 (Pré-coating) e TAG 2 (Flow-coating).

O período para cálculo do benefício é de 22 de fevereiro de 2000 até o fechamento da empresa, ou a desativação do setor, caso tenha ocorrido primeiro. Os trabalhadores demitidos antes de 23 de fevereiro de 2003 não têm direito ao benefício.

Após a decisão, o processo entrou em fase de execução, na qual são feitos os cálculos dos valores a que cada trabalhador tem direito, baseados nos documentos fornecidos pela empresa. No entanto, a Philips nunca forneceu essas fichas financeiras dos trabalhadores para a realização dos cálculos.

Dessa forma, o juiz determinou a realização de uma perícia contábil. O processo encontra-se, neste momento, nas mãos do perito, que tem até o dia 31 de janeiro de 2013 para conclusão do trabalho. Somente então será realizado o cálculo do valor a que cada trabalhador tem direito, e a empresa será intimada a realizar o pagamento.

Para esclarecer as dúvidas sobre este processo, os trabalhadores podem comparecer aos plantões de atendimento, com o advogado Denis Ometto, no Setor de Execução do Departamento Jurídico do Sindicato (Rua Maurício Diamante, 65 – Centro).

Confira os dias e horários dos plantões:
Terça-feira – 13h às 16h
Quarta-feira – 9h às 12h
Quinta-feira – 9h às 12h

INFORMAÇÕES ADICIONAIS:

Não existe previsão de data para pagamento;

Não estamos recolhendo documentos de trabalhadores;

Mais informações devem ser obtidas, exclusivamente, com o advogado do setor de execução. 

Entre em contato com o departamento Jurídico


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