Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos e Região

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Serviços / Departamento Jurídico

O departamento Jurídico do Sindicato orienta e defende os trabalhadores, na busca por seus direitos. Uma equipe de advogados e estagiários se encarrega de fortalecer na Justiça a luta que o Sindicato tem nas fábricas e na sociedade: defender e ampliar os direitos dos trabalhadores contra os ataques dos patrões e não aceitar a redução de direitos. Milhões de reais já foram garantidos, nos últimos anos, em processos coletivos e individuais referentes ao pagamento de dívidas trabalhistas, além de reintegrações por demissões ilegais e pagamento de insalubridade, periculosidade, etc.

Confira os últimos informes:

01/01/2011 Relação de documentos necessários para Homologação de rescisão de contrato

1 - Termo de rescisão de contrato

2 - Guia de recolhimento do FGTS rescisória (demonstrativo do pagamento, guia de pagamento e comprovante do pagamento) - 2 vias

3 - Comprovante de pagamento das verbas rescisórias (comprovante do depósito bancário) - 2 cópias

4 - Formulário do seguro desemprego

5 - Extrato da conta vinculada do FGTS para fins rescisórios / extrato analítico (RE - guia e demonstrativo do último depósito, caso este não esteja identificado no extrato) - 2 cópias

6 - ASO - Exame médico demissional, última audiometria e cópias das anteriores - 1 cópia

7 - PPP - Perfil Profissiográfico Previdenciário

8 - Chave de Identificação de Entrada no FGTS

9 - Aviso de dispensa - 1 cópia

10 - Livro/ Ficha de qualificação

11 - Carta de preposto

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