O departamento Jurídico do Sindicato orienta e defende os trabalhadores, na busca por seus direitos. Uma equipe de advogados e estagiários se encarrega de fortalecer na Justiça a luta que o Sindicato tem nas fábricas e na sociedade: defender e ampliar os direitos dos trabalhadores contra os ataques dos patrões e não aceitar a redução de direitos. Milhões de reais já foram garantidos, nos últimos anos, em processos coletivos e individuais referentes ao pagamento de dívidas trabalhistas, além de reintegrações por demissões ilegais e pagamento de insalubridade, periculosidade, etc.
Confira os últimos informes:
Confira a lista de ex-trabalhadores da Panasonic e Panasonic Componentes que têm direito a receber a correção da multa dos 40% do FGTS. O benefício é resultado de ações judiciais movidas pelo Sindicato e abrange aqueles que estavam na fábrica em 1989.
O valor a ser pago varia conforme o saldo do FGTS de cada trabalhador na época da demissão. Os familiares dependentes de ex-funcionários falecidos que trabalharam na empresa no período da ação também têm direito a receber. Para receber o valor, é preciso comparecer à sede do Sindicato e apresentar carteira de trabalho e número de PIS.
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