STF reconhece covid-19 como doença ocupacional

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a covid-19 como doença ocupacional. Com isso, trabalhadores que vierem a se infectar terão mais facilidade em conseguir benefícios do INSS, como o auxílio-doença. A decisão foi tomada na quarta-feira (29), mas o julgamento ainda não é definitivo.

Com muitas empresas insistindo no trabalho presencial, o posicionamento da Corte proporciona mais segurança ao trabalhador neste momento de piora da pandemia. O Sindicato vai além: defende a adoção de quarentena geral no país, a não ser em serviços essenciais.  

A deliberação do STF foi resultado do julgamento de sete Ações Diretas de Inconstitucionalidade contra a Medida Provisória (MP) 927, que autoriza empregadores a utilizarem medidas excepcionais durante a pandemia. 

O artigo 29 da MP não considera a covid-19 como doença ocupacional, exceto se for comprovado o nexo causal (relação do trabalho com a doença). Como não há maneira de se comprovar o momento exato da infecção, o Tribunal suspendeu a validade do artigo. 

A mesma decisão tomada pelo STF permite que auditores fiscais autuem empresas. Pela MP, eles poderiam apenas “orientar” – o que na prática significa “fazer vista grossa” para os patrões que cometem irregularidades. 

Publicada pelo presidente Jair Bolsonaro no dia 22 de março, a MP 927 ainda será analisada pelo Congresso Nacional. Por ser uma medida provisória, ela deve ser aprovada em votação na Câmara dos Deputados e no Senado, em até 120 dias após sua edição. Caso contrário, perde a validade.

Inconstitucional
O STF deve analisar outros artigos de Medidas Provisórias editadas durante a pandemia. Muitos são considerados inconstitucionais por entidades jurídicas e trabalhistas, como os acordos individuais para a redução de salário e jornadas.

“A classificação da covid-19 como doença ocupacional é muito importante para o trabalhador. O governo se aproveitou da pandemia para aplicar uma série de ataques aos direitos trabalhistas e atender aos interesses dos patrões. A decisão do STF dará mais segurança aos trabalhadores”, afirma o presidente do Sindicato, Weller Gonçalves.