MP 905

Deputados ignoram pandemia e aprovam MP do Contrato Verde e Amarelo

Câmara aprovou Medida Provisória em sessão remota na noite de terça

| Atualizado em

Contratos de trabalho serão precarizados
Contratos de trabalho serão precarizados

Mesmo com a crise da Covid-19 afetando cada vez mais o país, o governo Jair Bolsonaro segue aplicando ataques contra os trabalhadores. A Medida Provisória 905, que aprofunda a reforma trabalhista, foi aprovada pela Câmara dos Deputados, na noite desta terça-feira (14).

A MP do Contrato de Trabalho Verde e Amarelo recebeu 322 votos a favor e 153 contra, em votação remota. Agora, o texto será encaminhado ao Senado e, caso seja aprovado, à sanção presidencial. A aprovação no Senado precisa ocorrer até segunda-feira (20), para que a medida não perca a validade.

A MP 905, também conhecida como “bolsa patrão”, aprofunda o desmanche na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), enquanto beneficia os empresários.

O novo regime de contratação é destinado a jovens de 18 a 29 anos, que conseguem o primeiro emprego formal e com remuneração de até um salário mínimo e meio (R$ 1.567,50). Também serão afetados trabalhadores acima de 55 anos e que estejam fora do mercado de trabalho formal há mais de um ano.

Boa para o patrão
Os empresários que adotarem a MP 905 ficam isentos da contribuição ao INSS (20% sobre a folha de pagamento) e ao Sistema S. Além disso, o texto também permite que o patrão parcele o pagamento do 13º salário e férias. Já o trabalhador que for mandado embora, sem justa causa, receberá apenas 20% da multa do FGTS. O valor é inferior aos 40% atuais.

Apesar de o projeto original prever a regulamentação do trabalho aos sábados, domingos e feriados, sem hora extra, para todos os trabalhdores, a Câmara alterou o texto e liberou a mudança na jornada apenas para as seguintes categorias: telemarketing e tele-atendimento; atividades de automação bancária; serviços por canais digitais; áreas de tecnologia, segurança e administração patrimonial; atividades bancárias excepcionais ou em áreas diferenciadas.

Outros ataques retirados pela Câmara foram a taxação do seguro-desemprego de 7,5% a 9%, a redução na contribuição do FGTS mensal de 8% para 2%, e a permissão para que o patrão contratasse seguro privado de acidentes pessoais aos trabalhadores.

Não à MP 905
Mesmo em um momento de pandemia, o Sindicato e a CSP-Conlutas convocam todas as centrais sindicais para organizarem panelaços e outras formas de protesto contra a MP 905. É necessário um esforço conjunto para pressionar os senadores pela rejeição do texto.

“É totalmente equivocada a aprovação dessa MP pela Câmara num momento de extremo sufoco por parte da classe trabalhadora com a crise do coronavírus. Vamos acompanhar agora o que ocorre no Senado e pressionar para que o texto não seja votado e acabe caducando”, afirma o vice-presidente do Sindicato, Renato Almeida.


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