Ataque ao trabalhador

MP de Bolsonaro ataca Constituição e reduz salários em até 70%

Estima-se que até 24 milhões de trabalhadores sejam afetados pela medida, que deverá ser votada pelo Congresso em até 120 dias

02/04/2020 12:46 | Atualizado em 02/04/2020 19:03

O governo continua a se aproveitar da pandemia do coronavírus para atacar direitos trabalhistas. A Medida Provisória 936/20, assinada pelo presidente Jair Bolsonaro, na quarta-feira (1º), vai contra a Constituição e permite que os patrões reduzam o salário do trabalhador, inclusive com acordos individuais.

Pela MP, já em vigor, os empregadores poderão cortar os salários em 25%, 50% ou 70%, com redução proporcional da jornada.

Se os cortes forem de 25%, a empresa poderá assinar acordos individuais, sem a presença do sindicato, e sobre qualquer faixa salarial. Já os cortes de 50% e 70% podem ser feitos com acordos individuais para quem ganha até três salários mínimos (R$ 3.117) ou acima de R$ 12 mil.

Inconstitucional
Ao contrário do que diz a MP 936, o artigo 7º da Constituição proíbe a redução salarial, a menos que esteja prevista em acordo ou convenção coletiva.

“Não existe na Constituição a permissão para que empresas reduzam salários por meio de acordo individual. Esta é uma decisão que tem de passar por negociação com o Sindicato que representa a categoria. Sem esta representatividade, os trabalhadores ficariam nas mãos dos patrões. Reduzir salários no país campeão das desigualdades sociais é renunciar à oportunidade de, em meio à crise, cobrar a solidariedade dos endinheirados”, afirma o advogado do Sindicato Aristeu Pinto Neto.

Estima-se que até 24 milhões de trabalhadores sejam afetados pela medida, que deverá ser votada pelo Congresso em até 120 dias.

Redução de renda
Aquele que tiver o salário cortado receberá uma compensação do governo, mas a solução é prejudicial ao trabalhador. Isso porque o cálculo leva em conta o seguro-desemprego e não o valor do salário em folha.

O trabalhador que tiver redução de 50% do salário receberá, em contrapartida, 50% do seguro-desemprego. Acontece que o benefício varia de R$ 1.045 a R$ 1.813. Desta forma, qualquer um que ganhe acima do teto do seguro terá sua renda reduzida.

“Mais uma vez Bolsonaro e o ministro da Economia, Paulo Guedes, mostram descaso com o trabalhador. No momento em que o povo mais precisa, o plano é diminuir a renda da classe trabalhadora. Não podemos aceitar esse absurdo. O trabalhador tem o direito de ficar em casa e continuar recebendo seu salário”, afirma o vice-presidente do Sindicato, Renato Almeida.