Absurdo!

MP 927 traz ataques ao trabalhador. Confira os direitos que estão em jogo

Medida Provisória 927 tem ataques que ferem a Constituição


Bolsonaro e Guedes durante entrevista coletiva
Bolsonaro e Guedes durante entrevista coletiva

Menos de 24 horas depois de permitir que os patrões suspendessem o pagamento dos salários dos trabalhadores, o presidente Jair Bolsonaro revogou esse artigo da Medida Provisória 927. No entanto, a MP tem diversos outros ataques, e muitos ferem a Constituição.

É o caso do artigo que define as condições de negociação entre patrão e empregado, sem a participação dos sindicatos. Além de permitir que os patrões chantageiem o trabalhador, o artigo exclui os sindicatos desse processo.

O mesmo ocorre com o artigo que prevê a suspensão de exigências administrativas em segurança e saúde do trabalho. Em um momento em que os trabalhadores estão expostos aos perigos da Covid-19, os cuidados com a saúde deveriam ser redobrados.

Os ataques continuam: a MP suspende até os exames e treinamentos periódicos previstos nas Normas Regulamentadoras (NR). A medida isenta o empresário de arcar com os custos das atividades e expõe os funcionários a acidentes e outros perigos.

Férias e banco de horas
Também de forma unilateral, a MP 927 permite a contratação de banco de horas para até 18 meses. Mais uma vez, a negociação poderá acontecer sem o sindicato. Vale lembrar que o metalúrgico de nossa região está protegido contra o banco de horas através da Convenção Coletiva da categoria.

A MP ainda autoriza o patrão a adiantar as férias individuais de cada trabalhador, sem direito a negociação. Para agravar o quadro, o empregador poderá adiar o pagamento do adicional de férias, estendendo-o até o fim do prazo da segunda parcela do décimo terceiro salário.

“Os trabalhadores devem exigir a revogação completa desta MP, que libera um regime de semiescravidão. Como este é um momento perigoso para manifestações de rua, a melhor forma de luta é uma Greve Geral, com todos os trabalhadores ficando em casa”, afirma o vice-presidente do Sindicato, Renato Almeida.


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