Mais ataques

Contrato verde amarelo será votado nesta terça-feira

MP 905/19 aprofunda a reforma trabalhista com a retirada de direitos

| Atualizado em

A MP 905/19, que institui o “Contrato de Trabalho Verde e Amarelo” e aprofunda a reforma trabalhista com a retirada de direitos, está agendada para votação na Comissão Mista do Congresso, nesta terça-feira (10).

Apesar de ter sido adiada na última semana, o governo quer a todo custo apressar a aprovação da MP antes que ela perca a validade no dia 20 de abril. Com a votação do texto, o governo poderá enviar a MP para o plenário da Câmara e, posteriormente, ao Senado e para sanção presidencial

A MP 905 é uma nova e ainda mais dura reforma trabalhista que altera novamente a CLT em mais de 100 pontos, trazendo brutais ataques aos trabalhadores.

Mais uma vez, a desculpa do governo é a necessidade de gerar empregos para jovens de 18 a 29 anos. No entanto, o texto cria, na prática, uma “bolsa patrão”, garantindo isenção de impostos às empresas à custa de redução brutal dos direitos trabalhistas.

Lista de ataques
A lista de ataques aos trabalhadores é extensa. Enquanto a medida desonera a folha de pagamento das empresas, traz medidas drásticas aos trabalhadores como a liberação do trabalho aos domingos e feriados sem pagamento de hora extra.

Além disso, a MP prevê a redução do adicional de periculosidade; do depósito do FGTS de 8% para 2% e da multa rescisória de 40% para 20%. Já o salário para jovens contratados pela Carteira Verde Amarela será limitado em um salário mínimo e meio, permitindo também o parcelamento do 13° salário e a gratificação das férias.

Basta de ataques aos trabalhadores
A economia mundial inicia a semana abalada com queda nas Bolsas de Valores, instabilidade no preço do petróleo e o impacto dos casos de Coronavírus em vários países. Sem saber ao certo o que ocorrerá, contudo, no Brasil, o governo de Bolsonaro e o Congresso querem “surfar” na situação e apressar suas medidas de ataques aos trabalhadores.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), por exemplo, falou em sua página no Twitter que é hora de “agir já com medidas emergenciais” e “avançar com as reformas necessárias”.

Este é o sentido das várias medidas do governo e do Congresso, como a MP 905, a reforma Administrativa, as privatizações, os ataques aos serviços públicos, ao SUS, à Previdência e aos direitos constitucionais previstos em várias Propostas de Emendas Constitucionais em tramitação.

“É preciso impulsionarmos e fortalecermos o Dia Nacional de Lutas, Protestos e Paralisações marcado para o próximo dia 18 de março, rumo à construção de uma nova Greve Geral. Só com lutas e os trabalhadores nas ruas, podemos dar um basta neste governo de ultradireita e ultraliberal e todos os seus ataques”, afirmou o integrante da SEN Luiz Carlos Prates, o Mancha.

Fonte: CSP-Conlutas


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