MP 905

Senado prorroga por mais 60 dias a MP do Contrato Verde e Amarelo

MP precariza ainda mais as relações de trabalho no Brasil


MP 905 precariza ainda mais o trabalho
MP 905 precariza ainda mais o trabalho - Foto: Camila Domingues

A Medida Provisória 905, que cria o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo e altera a legislação trabalhista, foi prorrogada por mais 60 dias pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM). A decisão de manter a vigência da MP que precariza ainda mais as relações de trabalho no Brasil foi publicada no Diário Oficial, nesta quarta-feira (12). 

Editada pelo governo Bolsonaro no dia 12 de novembro de 2019, a MP 905 possui validade de 60 dias, podendo ser renovada por mais 60. Agora, o Congresso Nacional tem até o dia 12 de abril para votar o texto. 

Anunciada como um grande plano para a geração de empregos, a MP 905 é, na verdade, mais um grave ataque aos direitos dos trabalhadores e incentivo ao subemprego. Permite, por exemplo, que o contratado por essa modalidade tenha a contribuição ao FGTS reduzida de 8% para 2%. Em caso de demissão sem justa causa, a multa cobrada do patrão cai de 40% para 20%. 

A MP traz ainda inúmeros ataques à saúde e segurança dos trabalhadores, como por exemplo a redução do valor do auxílio-acidente e do adicional por periculosidade. 
Também consta no texto o fim do benefício por acidente de trajeto para aqueles que se acidentarem a caminho do trabalho ou na volta para a casa. 

“As centrais sindicais e toda a classe trabalhadora têm de intensificar a luta contra a MP 905. Vamos pressionar os deputados e senadores a derrubarem essa medida, que é um severo ataque aos direitos trabalhistas”, afirma o vice-presidente do Sindicato, Renato Almeida.


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