Trabalhador na mira

Pacote de maldades do governo ataca servidores, salário mínimo e serviços públicos

O governo enviou ao Congresso Nacional, na terça-feira (5), uma série de propostas que alteram a Constituição

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Jair Bolsonaro entrega o pacote de maldades
Jair Bolsonaro entrega o pacote de maldades - Foto: Marcos Corrêa/PR

Os ataques de Jair Bolsonaro e sua equipe econômica contra a população continuam. O governo enviou ao Congresso Nacional, na terça-feira (5), uma série de propostas que alteram a Constituição. É o Plano Mais Brasil, que afetará duramente os servidores públicos, o reajuste do salário mínimo, além de abrir caminho para corte de recursos destinados à população. 

Pela PEC Emergencial, o funcionário público poderá ter seu salário cortado em até 25% em períodos de crise. A mudança reduz a jornada proporcionalmente e poderá valer por 12 meses.

Entre as medidas emergenciais está a proibição de promoção de servidores, reajustes salariais, criação de cargos, reestruturação de carreira, novos concursos e criação de verbas indenizatórias (como auxílios).

Já na reforma administrativa, os ataques ao funcionalismo público vêm com a redução no número de carreiras e mudanças nas regras de estabilidade para facilitar a exoneração. O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que irá retirar a estabilidade de concursados que possuem filiação partidária. A medida, além de ferir a Constituição, demonstra o autoritarismo típico desse governo. 

Ataque ao salário mínimo e à educação
Já tão insuficiente para os trabalhadores, o salário mínimo é um dos alvos dos ataques de Bolsonaro. Uma das propostas elaboradas pela equipe do presidente é a proibição do reajuste acima da inflação por dois anos, em caso de crise nas contas públicas. O benefício não recebe aumento real desde 2017, sob o governo de Michel Temer. 

Também está no texto a possibilidade de se acabar com o financiamento do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). A matéria desobriga, a partir de 2021, o repasse dos 20% recolhidos com impostos para o fundo.

Redução das cidades
Alegando incapacidade financeira, o governo Bolsonaro quer acabar com os municípios que tenham menos de cinco mil habitantes e arrecadação própria menor que 10% da receita total. Esses devem, a partir de 2025, ser incorporados a cidades vizinhas que tenham maiores orçamentos.

Redução da multa do FGTS
Ainda sem data para ser apresentado aos parlamentares, o governo elaborou um plano de primeiro emprego para jovens de 18 a 29 anos. Os contratados sob este regime receberão apenas 20% da multa do FGTS em caso de demissão sem justa causa. Atualmente, o índice é de 40%. 

O pacote também virá repleto de bondades aos empresários. O patrão que aderir ao plano estará livre de pagar ao INSS os 20% sobre a folha salarial. Já a contribuição patronal referente ao FGTS passará de 8% para 2%. 

“As medidas anunciadas pelo governo são absurdas e intensificam ainda mais o ataque aos direitos. Não há caminho para enfrentar esse cenário que não seja o da luta nas ruas, como faz atualmente a população chilena”, afirma o presidente do Sindicato, Weller Gonçalves.


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