Trabalho aos domingos sem hora extra ainda pode voltar
MP da Liberdade Econômica revoga lei de 1949 que regulamentava o exercício profissional nesses dias
Um artigo que permitia o trabalho aos domingos e feriados foi retirado da versão final da Medida Provisória 881 (MP da Liberdade Econômica), aprovada pelo Senado no dia 21. Porém, essa liberação ainda poderia ocorrer, segundo especialistas, por conta da eliminação de uma lei antiga por essa MP.
As informações são da rádio CBN.
O artigo que tratava de maneira clara a permissão do trabalho aos domingos e feriados foi considerado irregular e derrubado pelos senadores. No entanto, a MP também revogou artigos de uma lei de 1949 que regulamenta o exercício profissional aos domingos e feriados e prevê a compensação da folga e remuneração em dobro (hora extra).
Se a MP for sancionada por Bolsonaro na íntegra (sem vetos), os trabalhadores poderão perder o direito aos 100% de adicional por hora extra aos domingos e feriados.
A presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Noêmia Porto, em entrevista à rádio, apontou um erro de técnica legislativa. Uma vez revogada pelo plenário do Senado, a liberação do trabalho aos domingos não poderia ser aprovada - mesmo estando em outro artigo, com redação diferente. Ainda de acordo com Noêmia, agora somente o veto presidencial poderá derrubar esse texto.
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