Em lançamento de livro, juízes debatem sobre os limites do direito trabalhista

O direito trabalhista e suas consequências na luta da classe trabalhadora foram os temas do debate realizado pelo Sindicato nesta quarta-feira (17). A discussão marcou o lançamento do livro “A legalização da classe trabalhadora”, do renomado jurista francês Bernard Edelman, e reuniu três dos principais estudiosos do tema no país.

Os juízes do Trabalho Marcus Orione e Jorge Luiz Souto Maior e o advogado e doutor em Direitos Humanos Pablo Biondi explicaram as principais questões abordadas pelo livro, como o papel do direito na fundamentação do sistema capitalista, a fragilidade dos trabalhadores perante a lei e os mecanismos legais que impedem a luta efetiva.

Herdeiro da tradição de juristas marxistas, Edelman vivenciou intensamente o período de revoltas populares na França, que ficou conhecido como Maio de 68, o que influenciou fortemente sua obra.

Para o advogado Pablo Biondi, Edelman se utilizou do exemplo da luta francesa para chamar atenção para as desigualdades existentes no direito entre patrões e trabalhadores. “Capitalista e trabalhador têm uma relação de contrato com uma suposta igualdade que oculta a extração da mais valia. Com isso o direito legitima a exploração”, explicou.

Fragilidade perante as leis
Dando continuidade ao debate, o juiz Marcus Orione denunciou a frágil situação do trabalhador nas negociações. “Negociar demissões coletivas por si só já é uma situação absurda. O ideal é ter condições de estabilidade para todos, não os trabalhadores arcarem com os prejuízos”.

Para Orione, os advogados trabalhistas são sempre jogados à condição de negociadores. Entretanto, esta negociação nunca ocorre em condições de igualdade, já que o sistema jurídico capitalista os impõe uma série de limites. Desta forma, o próprio advogado já está comprometido com as regras do jogo.

Diante destas limitações, Souto Maior evidenciou a importância da obra de Edelman no questionamento sobre a verdadeira eficácia do direito. “Muita coisa evoluiu na Justiça. No entanto, ainda convivemos com trabalhadores em condição de escravidão. É necessário que os trabalhadores questionem se vale a pena se manter conciliado com uma classe (burguesia) que nega direitos mínimos”.

A superação dessa fragilidade, segundo Souto Maior, só poderá ser obtida através da mobilização dos trabalhadores. “Quem tem o destino nas mãos para reescrever a história é a classe trabalhadora, não os juristas. Ela deve estabelecer suas demandas e escolher o caminho a se tomar”.

Espaço de debate
Ao final das explanações, os participantes puderam se manifestar com perguntas aos juristas. Diretores e ativistas do Sindicato também falaram sobre os desafios enfrentados pelos metalúrgicos no campo jurídico e denunciaram os problemas encontrados nas fábricas da região.

“Este é o objetivo do Sindicato. Promover um espaço para o debate e a disseminação de ideias sobre a luta de classes. Para nós ficou claro que, para acabar de vez com a exploração é necessário acabar com o capitalismo e as ideologias que o mantém”, afirmou o vice-presidente licenciado do Sindicato, Herbert Claros.