Mudança de estatuto do Sindicato é tema de assembleia na próxima semana

O Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos e Região realizará nos dias 5, 6 e 7 de agosto uma Assembleia Geral Extraordinária para a adequação do Estatuto da entidade ao Código Civil. Todos os associados estão convocados para a votação, que ocorrerá de forma eletrônica, no site do Sindicato (www.sindmetalsjc.org.br).

Para ter acesso à votação virtual, o associado deverá informar o número do CPF e a data de nascimento. O período de votação começará no dia 5, às 8 horas, e terminará no dia 7, às 14 horas.

Ao todo, serão propostas três adequações no Estatuto, que podem ser conferidas aqui (mudanças destacadas em vermelho).

A primeira diz respeito ao direito de sindicalização (art. 7º). A proposta é adicionar um parágrafo único determinando que o ingresso ou desligamento do sócio ocorrerá por meio de formulário fornecido pela entidade ou requerimento simples assinado. 

Outra alteração incide sobre o procedimento que deve ser seguido nas penalidades aplicadas ao sócio que, porventura, aja em desrespeito ao Estatuto, com má conduta ou contra o patrimônio da entidade.

A mudança ocorre no parágrafo 1º (art. 11), estabelecendo que qualquer penalidade só será aplicada em Assembleia Geral Extraordinária, cuja deliberação deverá "observar o quorum de dois terços dos presentes com o voto concorde".

A última proposta de alteração refere-se a inclusão de um parágrafo único no artigo 63, que estabelece as regras em caso de dissolução da entidade. 

“Estas são adequações determinadas pela legislação e o Sindicato convoca a categoria para se manifestar, de maneira transparente e democrática”, afirma o presidente do Sindicato, Weller Gonçalves.