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Congresso








Não às reformas Sindical e Trabalhista

Marcha em Brasília, em 16 de junho de 2004O governo Lula quer acabar com os direitos trabalhistas e já disse isso claramente em entrevista a jornalistas. Direitos como 13º salário, multa de 40% do FGTS e licença-maternidade estão na mira de Lula, que, com sua política, cumpre fielmente as ordens do FMI (Fundo Monetário Internacional).

As mudanças na legislação trabalhista vão acontecer em dois estágios, e por meio de duas reformas: a Sindical e a Trabalhista.

A reforma Sindical, cuja proposta foi fechada no Fórum Nacional do Trabalho (órgão que reúne governo, patrões e representantes das centrais sindicais), vai enfraquecer os sindicatos combativos e deixar os trabalhadores à mercê da vontade dos dirigentes das centrais sindicais, que cumprem um papel submisso ao Planalto e às medidas que retiram direitos.

Com a reforma Sindical, o trabalhador perderá, entre outras coisas, o poder de aprovar, em assembléia da categoria, os acordos que o envolve. Esse papel (de aprovar um acordo) caberá às cúpulas das centrais, que poderão facilmente passar por cima da vontade dos trabalhadores e impor banco de horas, redução de direitos etc.

Com os sindicatos enfraquecidos, será a vez da reforma Trabalhista, que irá propor a flexibilização da legislação trabalhista e acabar com direitos históricos da classe trabalhadora, como 13º salário, Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e outros.

É preciso que os trabalhadores se unam para barrar estas duas reformas e, assim, garantirmos que o governo não mexa nos nossos direitos.

Não às reformas Sindical e Trabalhista!

 ARQUIVOS PARA DOWNLOAD

Clique aqui para fazer o download da cartilha sobre as reformas Sindical e Trabalhista (.zip - 2,22 mb)

Atenção: o download desta cartilha pode demorar um pouco, principalmente para computadores com conexão discada


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