Ministro do STF suspende ações trabalhistas e prejudica milhões de trabalhadores

Milhões de brasileiros que aguardavam para receber o dinheiro de ações trabalhistas terão de esperar ainda mais, após decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), divulgada no sábado (27). 

Mendes suspendeu os processos relacionados à correção monetária das dívidas trabalhistas. Atualmente, há um impasse sobre o método utilizado para o cálculo, que pode levar em conta o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) ou a Taxa Referencial (TR).

Seguindo uma recomendação do próprio STF, de 2015, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) considera o IPCA, que está em 1,92% levando-se em conta os últimos 12 meses. O intuito é repor perdas geradas pela inflação durante o período em que o processo corria na Justiça. 

No entanto, a reforma trabalhista, aprovada em 2017, determina a aplicação da Taxa Referencial (TR), que atualmente está em 0%. Neste caso, a inflação é simplesmente ignorada. Esta forma é defendida pelos patrões, que acabam gastando menos, enquanto os trabalhadores são prejudicados.

O TST esperava resolver de uma vez por todas a questão em votação na segunda-feira (29). O órgão, inclusive, já tinha maioria para aprovar a utilização do IPCA. A liminar de Gilmar estabelece, no entanto, que será o STF o responsável por dar fim ao impasse. 

Ataque ao trabalhador
A decisão de Gilmar Mendes é um ataque aos trabalhadores de diversas formas. Ela atende ao pedido das organizações patronais que querem reduzir o valor das ações trabalhistas, ao passo que suspende o pagamento das dívidas por tempo indeterminado. 

Ainda não há data para o julgamento do tema, e o STF está prestes a entrar no seu recesso de meio de ano. Como se trata de uma decisão que afetará o cálculo das verbas trabalhistas, toda Justiça do Trabalho pode ser paralisada, inclusive os processos em estágio final. 

Este cenário é ainda mais grave se levarmos em conta a crise social gerada pela pandemia. Estima-se que a covid-19 gerou 7,8 milhões de desempregados. Muitos destes esperavam decisões judiciais para receber seus direitos, como férias, 13º salário e FGTS.

"A decisão representa um confisco sobre os recursos da classe trabalhadora. Tributos, contratos e outras obrigações jurídicas são todas corrigidas por índices de preços, que expressam as perdas inflacionárias. A TR não corrige nada e os valores de condenação vão se perder no ralo criado por essa liminar absurda", denuncia o advogado do Sindicato, Aristeu Neto.