Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos e Região

Voltar para Página Inicial

Imprensa / Últimas Notícias

Vitória! 13/09/2012 | 17:10

  • Aumentar Fonte
  • Diminuir Fonte
  • RSS
  • Imprimir
  • Enviar por e-mail

TRT reafirma garantia de estabilidade a lesionados da GM

Decisão é em resposta à ação ajuizada pelo Sindicato em favor dos trabalhadores

A Seção de Dissídios Coletivos do Tribunal Regional do Trabalho – 15ª Região reafirmou a validade da Cláusula 40 do Acordo Coletivo dos Metalúrgicos, que garante estabilidade aos trabalhadores lesionados. O julgamento aconteceu nesta quarta-feira, dia 12, em Campinas, e é resultado de ação ajuizada pelo Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos e Região contra a General Motors.

A decisão do TRT derruba o argumento usado pela GM em processos de reintegração de trabalhadores lesionados. A montadora vinha adotando como prática demitir funcionários que sofrem lesões no local de trabalho, embora a Cláusula 40 do Acordo Coletivo da categoria proíba esse tipo de demissão.

A GM argumentava que não participava das ações movidas pelos trabalhadores contra o INSS, pleiteando benefícios previdenciários por conta de doenças profissionais. Em casos em que a doença era reconhecida pelo INSS, a GM se recusava a aplicar a cláusula que garantia a estabilidade desse funcionário.

Segundo o Tribunal, a cláusula 40 do Acordo Coletivo, que estabelece essa estabilidade, não exige a participação da empresa em processo judicial ou mesmo no processo administrativo junto ao INSS.

Isso significa que o reconhecimento do próprio INSS, com a concessão de auxílio-doença acidentário (B91) ou auxílio-acidente (B94), é suficiente para a aplicação da cláusula 40, garantindo a estabilidade.

A redação dessa cláusula é clara, estabelecendo que as condições para a aquisição de estabilidade “deverão ser atestadas pelo INSS ou por perícia judicial”.

O desembargador da seção de dissídios coletivos, Lourival dos Santos, destacou o caráter histórico da cláusula 40, existente há décadas como conquista da categoria metalúrgica.

“Esta é uma importante vitória para toda a categoria. A cláusula 40 é uma de nossas mais importantes conquistas. Agora, a luta é por mecanismos de prevenção de acidentes e doenças profissionais”, afirma o presidente do Sindicato, Antonio Ferreira de Barros, o Macapá.

 

 

Conteúdo Relacionado

Veja mais Notícias



Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos, Jacareí, Caçapava, Santa Branca e Igaratá
Sede: Rua Coronel Moraes, 143, Jardim Matarazzo, São José dos Campos - SP | Telefone: (12) 3946.5333 | Fax: (12) 3922.4775.
© 2019 Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos e Região - Todos os direitos reservados | Desenvolvimento Web: ClickNow®