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Artigo 23/04/2012 | 14:20

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As armadilhas dos incentivos fiscais

O presidente do Sindicato, Vivaldo Moreira, fala sobre a ineficácia das políticas dos governos de isenções às empresas

O projeto de lei que recria o Programa de Incentivos Fiscais, de autoria do prefeito Eduardo Cury, prevê uma série de benefícios para as indústrias que já estão instaladas em São José dos Campos e para as que ainda chegarão. Mais uma vez, o poder público move mundos e fundos para garantir os lucros dos patrões, mas não se mexe para garantir empregos e direitos para os trabalhadores.

As medidas previstas no projeto de lei incluem, por exemplo, descontos que podem chegar a 100% sobre os impostos municipais. Além disso, as empresas poderão receber financiamentos do Fundo Municipal de Desenvolvimento Empresarial. O projeto ainda não foi para a votação e está nas mãos do prefeito, que o retirou da Câmara para modificações.

Queremos, então, sugerir que o prefeito abra os olhos para a realidade e enxergue que os trabalhadores não podem ficar às margens dessas decisões. Os empresários estão recebendo incentivos, mas não garantem empregos à população. Aqui vai um exemplo bem concreto: em 2011, o governo federal concedeu 137 bilhões de reais em benefícios e isenções fiscais para a indústria. Nesse mesmo período, as empresas estrangeiras instaladas no Brasil enviaram 38,1 bilhões de dólares (ou 70,5 bilhões de reais) para suas matrizes no exterior. Não seria justo que esse dinheiro ficasse no Brasil para gerar empregos ao invés de aumentar os lucros das matrizes?

Também nesse período, o ritmo de criação de vagas com carteira assinada no país caiu 23,5% em relação a 2010. Traduzindo: dinheiro que é entregue aos empresários não entra no bolso de trabalhador. Pior do que isso: esse dinheiro está sendo usado para demitir. Não seria mais correto que os governos exigissem, pelo menos, que as empresas parassem de demitir e contratassem mais trabalhadores?

Há ainda outro aspecto que não pode ser ignorado. Nos últimos anos, as indústrias de todos os setores têm recorrido ao aumento da exploração nas linhas de produção para garantir a manutenção da margem de lucros. Aqui, vamos usar como referência o setor automotivo, já que a situação da General Motors tem sido amplamente debatida na cidade. De acordo com dados da Anfavea (Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores), em 30 anos (de 1980 a 2010) a produção de veículos subiu 225%. Já o número de trabalhadores caiu 11%. Tem mais: nesse mesmo período, a produção de carros por trabalhador aumentou nada menos do que 265% e o faturamento líquido das montadoras subiu 194%.

Portanto, sr. prefeito, está claro que as grandes multinacionais – inclusive a GM – estão se valendo do dinheiro público sem garantir emprego, praticando demissões, enviando os lucros para o exterior e aumentando a exploração. Por que então premiá-las com nosso dinheiro?

Em São José dos Campos, vereadores, empresários, prefeito e imprensa não perdem a oportunidade de culpar os próprios trabalhadores e sindicato pelas demissões e pela falta de investimentos na cidade. Deveriam, na verdade, se comover com as demissões e o aumento da exploração que resultam em acidentes e até em morte de trabalhadores nas fábricas da cidade.

Com todos esses benefícios, o mínimo que o prefeito e demais autoridades poderiam fazer é exigir das empresas que garantam estabilidade no emprego, reduzam a jornada de trabalho, não demitam, enfim, que não retirem direitos e respeitem os trabalhadores.

 

Artigo do presidente do Sindicato, Vivaldo Moreira Araújo, publicado no jornal O Vale, no dia 20 de abril de 2012

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