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Aposentados da Embraer 07/03/2012 | 13:47

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Representação contesta reajustes do convênio SulAmérica

Sindicato também vai entrar com ação em benefício de metalúrgicos da ativa

O Sindicato dos Metalúrgicos, junto com a Admap (associação de aposentados), ingressou com uma representação no Ministério Público Federal contra a Embraer e a SulAmérica em razão do grande aumento nos planos de saúde dos aposentados da empresa aeronáutica. A denúncia foi registrada sob o número 1031/2012.

Segundo a advogada do Sindicato Juliana Benício Xavier, a lei 9.656, de 1998, que regula os planos de saúde, impede a variação por faixa etária dos consumidores com mais de 60 anos de idade.

Além disso, o Código de Defesa do Consumidor garante que não haja modificações das cláusulas contratuais que encareçam demasiadamente os contratos.

"Outro fundamento de suma importância diz respeito ao fato de que, inicialmente, o contrato firmado entre o trabalhador e as empresas denunciadas não previa variação por faixa etária e a reorganização do plano, apesar de permitida por lei, deve manter as mesmas condições estipuladas antes da repactuação", afirmou a advogada.

Ainda há tempo para os aposentados ingressarem na denúncia. Para isso, é preciso levar à sede da entidade os seguintes documentos: RG, termo de rescisão do contrato de trabalho ou CTPS (página em que conste as datas de admissão e da dispensa), boleto com o valor antigo e com o valor novo do plano de saúde, holerite em que conste a mensalidade da SulAmérica no momento em que o trabalhador estava na ativa.

Os documentos podem ser entregues diretamente no departamento de Saúde, na sede do Sindicato, aos cuidados da advogada Juliana Xavier ou da funcionária Elaine.

Com relação aos trabalhadores da ativa, o Sindicato está preparando uma ação judicial coletiva na tentativa de reverter as alterações ilegais realizadas pela Embraer e pela SulAmérica.

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