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Trabalhadores lesionados 16/02/2012 | 11:51

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MPT considera ilegais demissões realizadas pela GM

Decisão fortalece argumentação do Sindicato, que vai entrar com ação judicial

O Ministério Público do Trabalho (MPT) se manifestou contra as demissões realizadas pela GM de portadores de doenças ocupacionais. O despacho é do Procurador do Trabalho Alexandre Salgado Dourado Martins, que mediou audiência entre Sindicato e empresa, na segunda-feira, dia 13.

As demissões da GM são ilegais, porque ferem a cláusula 40 da Convenção Coletiva, que concede estabilidade no emprego, até a aposentadoria, aos metalúrgicos que tiveram redução da sua capacidade produtiva por causa de doença profissional adquirida na empresa.

Para justificar as demissões, a GM utilizou um argumento absurdo, segundo o qual a própria declaração do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) não serviria como prova da doença adquirida pelo trabalhador e, portanto, do gozo da estabilidade prevista na cláusula.

Em seu despacho, o Ministério Público contesta a artimanha da GM:

"Constata-se, portanto, que o requerido (GM) apesar de ter firmado um acordo coletivo de trabalho, criando obrigação para as partes (art. 611 da CLT), nega-se a cumpri-lo, adotando uma interpretação que torna totalmente ineficaz o dispositivo por meio da inclusão de um novo requisito que não está previsto na cláusula", diz trecho da manifestação do procurador (página 4).

Ainda segundo o despacho, "não há espaço" para esta interpretação da GM.

Fortalecido com a decisão do MPT, o Sindicato vai entrar com uma Ação Civil Pública contra a GM. Nesta quarta-feira, dia 15, a entidade realizou uma reunião com os trabalhadores demitidos ilegalmente pela empresa, para organizar a documentação do processo e preparar novas formas de mobilização.

Ataque da GM
Na audiência, realizada no começo da semana, um dos trabalhadores, que preferiu não se identificar, relatou a ação da GM.

"Eu me senti humilhado. Mesmo tendo adquirido doença profissional na empresa, recebi a comunicação da demissão e fui escoltado para fora da fábrica na qual me dediquei durante 24 anos", disse um dos demitidos. "Agora é lutar, junto com o Sindicato, para que a gente possa voltar".

Para o Sindicato, a atitude da GM está tendo resposta. "Além das ações na Justiça, estamos preparando mobilizações contra mais este ataque direcionado a enfraquecer a nossa categoria. Certamente, os metalúrgicos não vão abaixar a cabeça", disse o presidente do Sindicato Vivaldo Moreira Araújo.

Clique no quadro abaixo para ter acesso ao PDF com a íntegra da decisão do MPT

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