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Privataria 07/02/2012 | 16:40

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Governo privatiza aeroportos de Guarulhos, Campinas e Brasília

Consórcios estrangeiros compraram 51% dos aeroportos e farão empréstimo do próprio governo para pagar

Nesta segunda-feira, dia 6, o Governo Federal realizou o leilão dos aeroportos de Guarulhos, Campinas e Brasília. De olho na Copa do Mundo de 2014, os consórcios pagaram um valor acima do esperado pelo governo. O valor mínimo era de R$ 5,5 bilhões, mas o valor obtido foi de R$ 24,5 bilhões.

No entanto, não há o que comemorar. O controle dos aeroportos passará a ser de empresas privadas estrangeiras, sem nenhum compromisso com o desenvolvimento e a qualidade dos serviços prestados para a população. Além disso, nada assegura que as passagens não aumentarão e os trabalhadores não sejam demitidos no futuro.

Na grande imprensa, comentaristas disseram que tal privatização gerará “concorrência” entre os aeroportos, como se fosse possível às pessoas escolherem de qual cidade irão partir.

A presidente Dilma, que na eleição criticou muito as privatizações do PSDB, repete a receita de FHC, assim como Lula já havia feito com o petróleo e estradas federais.

Privataria
Defensores da privatização comemoraram o “ágio” obtido na venda do patrimônio público, citando o preço de venda dos três aeroportos. Porém, omite-se que esta é a prova de que os preços mínimos exigidos foram muito baixos, que tais recursos somente serão recebidos pelo governo em prazo a perder de vista (até 30 anos),  possivelmente jogados no “saco sem fundo” do pagamento da dívida pública.

Apesar do governo alegar que os R$ 24,5 bilhões serão destinados ao Fundo Nacional de Aviação Civil para investimentos no setor aéreo, é preciso relembrar que a Medida Provisória 450/2008 (convertida na Lei 11.943/2009) diz, em seu artigo 13: “O excesso de arrecadação e o superávit financeiro das fontes de recursos existentes no Tesouro Nacional poderão ser destinados à amortização da dívida pública federal.”

Com base neste artigo, o governo já destinou ao pagamento da dívida mais de R$ 20 bilhões dos royalties do petróleo, que por lei deveriam ter sido destinados para áreas como meio ambiente e ciência e tecnologia. Tal redirecionamento de recursos, inclusive, foi considerado irregular pelo Tribunal de Contas da União.

Dinheiro público
O governo privatiza os aeroportos com a desculpa de que, sob controle estatal, não há recursos para investimentos. No entanto, toda essa farra da privatização será financiada com dinheiro público. As empresas já deixaram claro que vão buscar o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) para financiar grande parte dos valores da compra.

Ou seja, o governo vende as empresas públicas, e depois empresta dinheiro aos empresários, cobrando juros baixos, para pagarem a compra ao próprio governo. Um verdadeiro negócio da China.

Com informações do site da Auditoria Cidadã da Dívida

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