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Sem-teto 13/01/2011 | 20:52

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Governos apresentam proposta para regularizar Pinheirinho

Medida é tentativa de evitar a desocupação da área

Os governos federal e estadual apresentaram nesta sexta-feira, dia 13, um Protocolo de Intenções que pode levar à regularização da Ocupação do Pinheirinho, em São José dos Campos. Entretanto, a Prefeitura, parte fundamental para a regularização da área, pediu um prazo para análise da proposta.

O protocolo foi fruto de duas extensas reuniões realizadas nesta sexta-feira entre representantes dos governos federal e estadual, OAB, moradores do Pinheirinho e da igreja católica. A primeira reunião aconteceu na OAB e a segunda, no Paço Municipal. O prefeito Eduardo Cury não compareceu a nenhuma delas. O objetivo das reuniões foi avançar em um acordo para evitar a reintegração de posse da área, que pode acontecer a qualquer momento.

No protocolo, o Governo Federal se propôs a disponibilizar verba para compra e regularização do Pinheirinho. Ao Governo do Estado ficaria o papel de fazer o projeto urbanístico e arcar com a infraestrutura.

Para a Prefeitura de São José dos Campos restaria apenas a tarefa de assegurar a manutenção do número de famílias na área, aprovação e concessão de licença para os projetos de regularização e transformar a área em Zona Especial de Interesse Social (ZEIS). A regularização, portanto, não geraria qualquer custo para o município.

A Ocupação Pinheirinho, uma das maiores do Estado de São Paulo, existe há oito anos e abriga cerca de 9 mil moradores. A área pertence à massa falida Selecta S/A, de propriedade do especulador financeiro Naji Nahas. A ordem de reintegração de posse foi assinada pela juíza Márcia Loureiro, da 6ª Vara Cível de São José dos Campos.

O Protocolo de Intenções não suspende a ordem de reintegração de posse, mas é uma tentativa de levar a juíza a mudar sua decisão sobre a desocupação.

Uma delegação da CSP-Conlutas, que apoia os moradores do Pinheirinho, reuniu-se hoje com o secretário de Segurança Pública do Estado, Antonio Ferreira Pinto, com o objetivo de ampliar as discussões sobre a desocupação.

Tensão

Em razão da ordem de reintegração, o clima de tensão tomou conta dos moradores do Pinheirinho, que estão dispostos a resistir a uma provável invasão policial.

“Vamos esperar uma posição da Prefeitura, que tem apenas duas opções: assinar o Protocolo de Intenções ou aprovar a deflagração de uma chacina”, afirma Antonio Donizete Ferreira, advogado dos moradores do Pinheirinho.

 

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