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Vitória 08/12/2011 | 17:41

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Anistiados da Embraer têm reparação econômica

Decisão é uma grande vitória e encerra uma luta que durou 27 anos

A Comissão de Anistia do Ministério da Justiça aprovou nesta quinta-feira, dia 8, em julgamento realizado em Brasília, a reparação econômica para 125 ex-trabalhadores da Embraer que participaram das greves de 83, 84 e 88, e foram vítimas da perseguição política durante a ditadura militar. A decisão põe fim a uma luta de 27 anos desses trabalhadores na busca por uma reparação.

Segundo a decisão, os trabalhadores receberão uma pensão vitalícia, com valor ainda a ser definido, mas que deve ser de aproximadamente R$ 2 mil por mês. Além disso, cada um terá direito a uma indenização, referente ao período retroativo. Os cálculos serão feitos pela Justiça e os valores exatos a serem pagos para cada trabalhador anistiado será publicado no Diário Oficial da União.

Além disso, ficou decidido que a pensão será corrigida a cada ano, com base nas conquistas da categoria. Significa que, se os metalúrgicos, na próxima Campanha Salarial, conseguirem 10% de reajuste, esse mesmo índice também incidirá sobre as pensões dos anistiados políticos.

Para o vice-presidente do Sindicato, Herbert Claros, que acompanhou o julgamento, o resultado é uma grande vitória e deve ser comemorada.

“O Sindicato sempre acreditou e esteve à frente dessa luta. Afinal são trabalhadores que foram punidos injustamente, só porque estavam lutando por seus direitos. Nada mais justo que o Estado reconheça isso e faça a devida reparação”, disse Herbert.

Segundo ele, essa conquista só foi possível graças ao trabalho conjunto entre o Sindicato, o advogado Aderson Bussinger, que defendeu os anistiados, e a Abap (Associação Brasileira de Anistiados Políticos).

Anistia política foi concedida em 2008

A anistia política já havia sido concedida a esses mesmos trabalhadores, em 2008. No entanto, na época, apesar de ter reconhecido as demissões como de caráter político, a Comissão de Anistia rejeitou o pedido de reparação econômica com indenização retroativa e prestação mensal permanente, assim como foi pago aos anistiados da GM.

Injustiça que fica devidamente corrigida na decisão de hoje. A maioria dos trabalhadores beneficiados com a decisão sofreu durante anos após terem sido incluídos numa chamada "lista negra", para que não pudessem mais conseguir emprego não só na região, como em todo o país.

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