A Secretaria Estadual de Habitação confirmou, nesta terça-feira, dia 29, que os trabalhos de planejamento urbano para a regularização do Pinheirinho, em São José dos Campos, serão iniciados assim que a Prefeitura inscrever a ocupação no Programa Cidade Legal. A secretaria espera que a Prefeitura faça a inscrição imediatamente.

A informação foi dada pelo chefe de gabinete da secretaria, Amauri Gavião, em reunião com representantes do Pinheirinho, em São Paulo. Como São José dos Campos já tem convênio com o Cidade Legal, bastaria que o prefeito Eduardo Cury inscrevesse o Pinheirinho no programa.

O Programa “Cidade Legal”, do Governo do Estado, tem a função de agilizar e desburocratizar os processos de regularização de núcleos habitacionais. Amauri Gavião confirmou a absoluta disposição de regularizar o Pinheirinho.

A Secretaria Estadual de Habitação vai agendar uma reunião com a Secretaria Nacional de Habitação nos próximos dias com o objetivo de elaborar um Protocolo de Intenções para a regularização da área.

“Chegamos a um momento em que a regularização da área se tornou uma questão de urgência. Essa reunião de hoje foi mais um passo em direção ao fim do impasse para a regularização do Pinheirinho “, afirma o advogado dos moradores, Antonio Donizete Ferreira, o Toninho.