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Votação na Câmara 11/11/2011 | 14:45

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DRU tira verba de áreas sociais para dívida pública

Para garantir aprovação, o governo Dilma não economizou e abriu os cofres. Liberou R$ 275 milhões para emendas parlamentares só em outubro

Os jornais divulgaram essa semana a aprovação, pela Câmara dos Deputados, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 61/2011) que prorroga até 2015 a “Desvinculação das Receitas da União” (DRU).

Este mecanismo permite que o governo destine para onde quiser - principalmente para o pagamento da dívida - 20% das receitas que deveriam ir para áreas sociais, tais como a Seguridade Social, que inclui as áreas de Saúde, Assistência e Previdência.

A DRU deve retirar no ano que vem R$ 62 bilhões da Seguridade Social para o pagamento da dívida e o superávit primário. Entre 2005 e 2010, R$ 228 bilhões já teriam sido desviados.

A PEC ainda precisa ser votada em segundo turno na Câmara e depois pelo Senado.

Para garantir a aprovação o governo Dilma não economizou e abriu os cofres. Liberou R$ 275 milhões para emendas parlamentares só em outubro, segundo levantamento do Valor Econômico. As emendas foram prioritariamente aos partidos atingidos por denúncias de corrupção nos últimos meses e que poderiam se indispor com o governo. Caso, por exemplo, do PCdoB, que sozinho levou R$ 4 milhões das emendas liberadas.

A prorrogação da DRU foi aprovada graças aos deputados ligados à base do governo Dilma, cujo partido, até 2002, era totalmente contrário à DRU. Por outro lado, os deputados ligados ao governo FHC - criador e apoiador da DRU até 2002 - hoje votaram contra este mecanismo.

Foi mais um verdadeiro “espetáculo” de incoerência e subserviência aos ditames do Fundo Monetário Internacional (FMI), que por várias vezes impôs a DRU ao país. Apesar do discurso oficial de que o Brasil, pelo fato de ter pago o FMI, teria se libertado deste organismo, a prorrogação da DRU pela Câmara dos Deputados mostra mais uma vez que o país continua sim aplicando as nefastas políticas do Fundo.

Uma das justificativas da base do governo para ter mudado de posição sobre a DRU foi que este instrumento “seria importante para o país em um momento de crise internacional”. Portanto, desta forma, o Brasil segue o mesmo caminho dos países europeus chantageados pela chamada “Troika”, ou seja, o mercado financeiro, FMI, e União EuropEia: cortar gastos sociais para pagar uma questionável dívida, que deveria ser auditada.

Depois da “Troika” derrubar o primeiro-ministro grego – pelo fato dele ter proposto um plebiscito sobre as exigências neoliberais da União Europeia – agora ela aponta suas baterias para a Itália, onde até mesmo o conservador Silvio Berlusconi já não consegue mais implementar tais medidas nefastas. O jornal Estado de São Paulo mostra que “os mercados duvidam que Berlusconi tenha credibilidade para implementar as reformas que reduzirão a dívida do país”, e aumentaram as taxas de juros exigidas para refinanciar a dívida, o que levou à renúncia do primeiro-ministro italiano.

Desta forma, um a um, os países são levados a pedir empréstimos e fechar acordos com a Troika, em uma verdadeira “tsunami” neoliberal, como nunca antes visto na Europa.

Fonte: Auditoria Cidadã da Dívida e PSTU

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