Os advogados do Pinheirinho fizeram um pedido de afastamento da juíza da 6ª Vara Cível de São José dos Campos, Márcia Faria Mathey Loureiro, do processo que pede a reintegração de posse da área.

O pedido foi protocolado ontem, dia 10, no momento em que a juíza se reunia com o comando da Polícia Militar e representantes da Prefeitura, para organizar uma operação de desocupação do Pinheirinho. Durante a reunião, cerca de 200 moradores fizeram um protesto, em frente ao Fórum.

O pedido afirma que o processo vem sendo conduzido de maneira parcial pela juíza, com várias irregularidades apontadas ao Tribunal de Justiça de São Paulo.

Entre as irregularidades está o fato de que o pedido de reintegração de posse feito pela Selecta, empresa falida que reivindica o terreno, já foi indeferido nesse mesmo processo. Além disso, o recurso da empresa, que pertence ao megaespeculador financeiro Naji Nahas, foi cassado pelo Superior Tribunal de Justiça, em Brasília.

“Até a Selecta tinha pedido a realização de uma audiência, de acordo com as decisões anteriores”, esclareceu o advogado Antônio Donizete Ferreira. Segundo os advogados, a lei impede que o juiz decida duas vezes sobre a mesma questão.

Após o ajuizamento desse pedido, a juíza deverá apresentar seus argumentos e depois o processo será remetido ao Tribunal de Justiça, ficando suspenso até a decisão final sobre o afastamento.

A tentativa de desocupação acontece em meio ao processo de regularização do terreno, já iniciado pela Secretaria Estadual de Habitação. A 1ª Vara da Fazenda Pública também já julgou improcedente a ação movida pela Prefeitura para que fossem demolidas todas as casas e barracos construídos na ocupação.

“A própria Constituição prevê que toda propriedade tenha função social, e este elemento está sendo desconsiderado pela juíza Márcia Loureiro. Acima de tudo, ela tem de considerar que o direito à vida vem antes do direito à propriedade”, afirma Ferreira.

A Selecta deve R$ 10 milhões de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) à Prefeitura Municipal de São José dos Campos, que é a última credora no processo de falência da empresa.