A juíza da 6ª Vara Cível de São José dos Campos, Márcia Loureiro, convocou o comando da Polícia Militar, representantes da massa falida Selecta S/A e a Prefeitura para uma reunião, nesta quinta-feira, dia 10, às 10h,  para organizar uma operação de desocupação do Pinheirinho. A juíza é autora da liminar que concede reintegração de posse à Selecta.

Durante a reunião, os moradores do Pinheirinho realizarão uma manifestação em frente ao Fórum.

A tentativa de desocupação acontece em meio ao processo de regularização do terreno, já iniciado pela Secretaria Estadual de Habitação. Além disso, a 1ª Vara da Fazenda Pública já julgou improcedente a ação movida pela Prefeitura para que fossem demolidas todas as casas e barracos construídos na Ocupação Pinheirinho.

Em seu despacho, publicado no Diário Oficial, a juíza Márcia Loureiro convoca a reunião para que sejam discutidas medidas de ações de apoio para a execução da ordem de reintegração de posse do acampamento. De acordo com o despacho, a data da ocupação será “agendada e comunicada posteriormente.”

A área do Pinheirinho foi ocupada em 2004 e hoje abriga cerca de 9.600 moradores. O próprio secretário estadual de Habitação, Sílvio Torres, enviou uma carta ao movimento se comprometendo com a regularização da área. Uma equipe de técnicos da secretaria já esteve no local para realizar a vistoria no local.

“A ideia de desocupação do Pinheirinho é uma insanidade. Não faz o menor sentido essa medida, já que estamos num adiantado processo de negociação e regularização”, afirma o advogado dos moradores, Antonio Donizete Ferreira.