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Calote no trabalhador 03/11/2011 | 13:02

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Empresas devem R$ 16,2 bilhões ao FGTS

Calote no Fundo de Garantia cresceu quase R$ 1 bilhão em um ano e envolve cerca de 330 mil empresas e quase cinco milhões de trabalhadores

A farra das empresas que dão calote no FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) está cada dia maior. Segundo matéria publicada hoje, dia 3, pelo jornal O Estado de S. Paulo, a dívida das empresas com FGTS deu um salto de quase R$ 1 bilhão em apenas um ano e já passa de R$ 16,2 bilhões.

Nos últimos dez anos, o valor do calote dobrou. As informações são do último balanço da Carteira de Recuperação de Créditos do FGTS divulgado pela Caixa Econômica Federal, referente a 31 de dezembro de 2010.

De acordo com a Caixa, estão sendo cobradas pelas vias administrativa e judicial 330.995 ações, no valor total de R$ 12,991 bilhões. Outros 9.488 processos classificam as dívidas como "em recuperação", ou seja, as empresas estão parcelando um débito que soma R$ 3,225 bilhões. No total, são 340.483 processos.

O número de empresas inadimplentes não foi informado pelo banco, mas especialistas estimam em 330 mil, já que algumas podem ser citadas em mais de uma ação.

Tomando-se como base uma média de 15 trabalhadores por empresa, o calote atingiria 4,95 milhões de brasileiros.

E o pior: o rombo no FGTS deve ser ainda maior que o registrado pela Caixa, já que os números oficiais referem-se apenas às empresas irregulares que o governo consegue pegar.

Prazo camarada para inadimplentes
Apesar de a situação parecer absurda, a inadimplência no FGTS é facilmente compreendida. Afinal, mesmo que as empresas sejam surpreendidas pela fiscalização elas não são punidas e ainda ganham um prazo camarada de até 30 anos para regularizar a situação.

Segundo as regras estabelecidas pelo Conselho Curador do FGTS, uma empresa inadimplente pode parcelar sua dívida em até 18 meses. Mas, se por algum motivo ela voltar a deixar de recolher o FGTS, essa empresa ainda pode renegociar o pagamento da dívida total por mais 180 meses. 

Em último caso, se decretar falência e comprovar que não tem recursos para pagar as dívidas, o prejuízo é todo dos funcionários.

As regras do FGTS provam, mais uma vez, de que lado o governo está. Afinal, para empresas e banqueiros, tudo. Para os trabalhadores, que são quem realmente estão tendo seus direitos atacados, nada. Uma postura absurda e inadmissível”, disse o presidente do Sindicato, Vivaldo Moreira Araújo.

O Sindicato tem feito uma marcação cerrada sobre empresas que não respeitam direitos. A orientação aos metalúrgico é sempre ficar atento ao depósito do FGTS pelas empresas. Em caso de qualquer atraso, a ordem ir pra cima dos patrões e pressionar pelo pagamento da dívida. A entidade tem também cobrado uma ação efetiva do Ministério do Trabalho para que cumpra seu dever e fiscalize as empresas caloteiras.

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