Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos e Região

Voltar para Página Inicial

Imprensa / Últimas Notícias

Ataque à aposentadoria 06/09/2019 | 19:46

  • Aumentar Fonte
  • Diminuir Fonte
  • RSS
  • Imprimir
  • Enviar por e-mail

Deputado Cury tenta censurar Sindicato e é derrotado na Justiça

Parlamentar queria tirar faixas e matéria do site com denúncia à sua postura favorável à reforma da Previdência

O deputado federal e ex-prefeito de São José dos Campos, Eduardo Cury (PSDB-SP), sofreu duas derrotas consecutivas na Justiça ao tentar censurar uma campanha do Sindicato dos Metalúrgicos que denunciava a posição favorável do parlamentar à reforma da Previdência do governo Jair Bolsonaro.

Cury buscou o Poder Judiciário para pedir a retirada de faixas – afixadas nas sedes do Sindicato e estendidas em assembleias nas portas das fábricas – que diziam: “É hora de pressionar Eduardo Cury. Voto do deputado pode acabar com sua aposentadoria. Não à reforma da Previdência”.

Além de tentar eliminar as faixas, o deputado também solicitou à Justiça a exclusão de matéria jornalística publicada no site da entidade sobre o tema.

Ao juiz Daniel Toscano, da 8ª Vara Cível, o parlamentar argumentou que o Sindicato não conhecia sua posição sobre a reforma e que as mensagens atacavam sua honra. Toscano, no entanto, negou o pedido do ex-prefeito:

“Conforme decidido pelo STF na ADPF 130, que possui eficácia vinculante, a liberdade de imprensa, como manifestação da liberdade de expressão do pensamento e em virtude de sua correlação imediata com o direito à informação, compreendendo todo tipo de publicações por meios de comunicação de massa, está imune a qualquer tipo de censura”, anotou Toscano, em trecho da sentença.

Cury sofreu nova derrota ao tentar recorrer à segunda instância. A 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo decidiu, na terça-feira (3), que o deputado não tem razão e que “não está verificada a hipótese de repercussão negativa ao exercício do mandato de deputado federal pelo postulante”, segundo o voto da relatora, a desembargadora Marcia Dalla Déa Barone. A decisão a favor do Sindicato ocorreu por unanimidade (3 votos a 0) entre os desembargadores da 2ª Câmara.

Cury votou a favor da reforma
O recurso de Cury ao TJ foi distribuído em 28 de junho, uma sexta-feira. No dia 10 de julho, uma quarta-feira (ou seja, uma semana e meia após a distribuição), o deputado votou a favor da reforma da Previdência, que acabou passando na Câmara dos Deputados. Esse argumento, inclusive, foi utilizado pelos advogados do Sindicato.

Eduardo Cury foi um dos mais ferrenhos defensores da reforma que, na prática, acaba com o direito à aposentadoria de milhões de trabalhadores brasileiros. Ele inclusive foi sondado pelo Palácio do Planalto para ser o relator do texto na Comissão Especial criada para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC).

A PEC da Previdência prevê, entre outros ataques, a imposição de uma idade mínima para a aposentadoria de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres e a redução dos valores de aposentadorias, pensões e benefícios assistenciais.

“Foi uma vitória esse reconhecimento da Justiça contra a tentativa de censura pretendida pelo deputado Eduardo Cury, que, além de votar contra o trabalhador e o seu o direito à aposentadoria, ainda buscou encobrir esse fato aos olhos da categoria metalúrgica e da sociedade em geral”, disse o advogado Aristeu Neto.

A reforma da Previdência segue em tramitação no Senado, onde precisa ser aprovada no plenário da Casa em dois turnos.

Veja mais Notícias



Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos, Jacareí, Caçapava, Santa Branca e Igaratá
Sede: Rua Coronel Moraes, 143, Jardim Matarazzo, São José dos Campos - SP | Telefone: (12) 3946.5333 | Fax: (12) 3922.4775.
© 2019 Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos e Região - Todos os direitos reservados | Desenvolvimento Web: ClickNow®