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Medida Provisória 08/05/2019 | 12:55

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Governo quer acabar com direitos por acidente de trajeto

Trabalhadores acidentados perderiam direito a estabilidade e FGTS

O governo prepara mais um ataque aos direitos dos trabalhadores. O deputado Paulo Martins (PSC), relator da Medida Provisória (MP) que trata do pente-fino no INSS, apresentou na terça-feira (7) parecer propondo que acidentes de trajeto deixem de ser caracterizados como sendo do trabalho.

O relatório final com as considerações sobre a MP deve ser votado nesta quarta-feira. São considerados de trajeto aqueles que acontecem no percurso entre a casa e o trabalho e vice-versa. Pela legislação atual, esse tipo de acidente pode gerar auxílio-doença acidentário, que dá direito à estabilidade no emprego por 12 meses após o fim do benefício.

Com a MP, isto significa que o trabalhador terá que recorrer ao auxílio-doença comum, perdendo o direito à estabilidade. Atualmente, acontecem mais de 100 mil acidentes de trajeto por ano no Brasil.

Em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo, o presidente do Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev), Roberto de Carvalho Santos, o FGTS do trabalhador acidentado também estará em risco.

“Hoje, o trabalhador tem direito ao FGTS se gerar um auxílio-doença acidentário, se ficar mais de 15 dias incapacitado, e [também tem direito] à estabilidade provisória”, explicou Roberto de Carvalho à Folha. Para ele, não há dúvidas de que isso geraria prejuízo ao trabalhador.

O deputado Paulo Martins é aliado de Bolsonaro e construiu seu relatório junto com a equipe econômica do governo. A informação foi confirmada pelo próprio secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho.

“Mais uma vez o governo Bolsonaro está apontando sua artilharia para os direitos trabalhistas. O acidente de trajeto é uma triste realidade no Brasil e os trabalhadores têm de ter seus direitos preservados. Não podemos engolir mais esta afronta”, afirma o diretor do Sindicato Anderson Elias Xavier, o Costelinha.

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