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Reforma da Previdência 05/02/2019 | 15:36

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Governo estuda idade mínima de 65 anos para aposentadoria

Medida penaliza principalmente aqueles que começaram a trabalhar cedo e cumprem serviços pesados.

A reforma da Previdência do presidente Jair Bolsonaro (PSL) promete ser bastante agressiva especialmente com trabalhadores de baixa renda e mulheres. Embora não tenha sido apresentada oficialmente, documentos obtidos pela imprensa apontam que o governo deseja implementar a idade mínima obrigatória de 65 anos para a aposentadoria de homens e mulheres.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata do assunto já passou pelo crivo jurídico do governo e deverá ser enviada ao Congresso Nacional até o final deste mês.

O atual regime da Previdência não possui uma idade mínima obrigatória. Os trabalhadores podem aposentar-se antes dos 65 anos de idade, caso já tenham tempo de contribuição suficiente.

Se a proposta for aprovada, serão penalizados principalmente aqueles que começaram a trabalhar cedo e cumprem serviços pesados, situações em que o desgaste físico chega muito antes dos 65 anos.

Ataque às mulheres
A proposta de igualar a idade mínima para homens e mulheres é um ataque direto às trabalhadoras. Hoje elas têm o direito de se aposentar antes do que os homens. Este direito não é por acaso: a maioria delas cumpre jornada dupla e até tripla (atividades profissionais, serviços domésticos e cuidados com os filhos). Segundo o IBGE, as mulheres passam o dobro do tempo dos homens com afazeres do lar.

Além disso, a participação da mulher no mercado de trabalho está fortemente ligada a empregos de alta rotatividade. Sem estabilidade, as mulheres sofrem mais para conseguir o tempo mínimo de contribuição.

“A reforma da Previdência tem de ser barrada em sua íntegra. O trabalhador deve se preparar para defender seus direitos e tomar as ruas contra este ataque antes que vá para votação”, afirma a diretora do Sindicato Aline Bernardo dos Santos.

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