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Primeiras medidas 07/01/2019 | 16:16

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Bolsonaro reduz salário mínimo aprovado pelo Congresso

Reajuste ficou R$ 8 abaixo do estipulado pelo governo de Michel Temer

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) reduziu o valor do salário mínimo que já havia sido aprovado no ano passado pelo Congresso Nacional. Com o decreto, publicado na terça-feira (1º), o valor passa de R$ 954 para R$ 998, representando 4,1% de reajuste.

A quantia estabelecida por Bolsonaro ficou abaixo do valor previsto no Orçamento da União para 2019, elaborado pela equipe de Michel Temer (MDB). Nos cálculos do governo anterior, o valor deveria ser de R$ 1.006.

O aumento irrisório no benefício foi um verdadeiro balde de água fria em grande parte da população brasileira e indica que o trabalhador continuará a sofrer com as medidas econômicas do governo federal. Para estas famílias, cada centavo faz diferença.

O impacto negativo sobre a parcela mais pobre da população será inevitável. Em levantamento realizado em 2017, o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) divulgou que metade dos lares brasileiros conta apenas com um salário mínimo por pessoa para dar conta dos gastos mensais. Entre os aposentados esse quadro é ainda pior: dois terços recebem apenas o um salário mínimo como benefício.

Segundo o Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), para ter acesso a moradia, transporte, alimentação e educação, todo trabalhador deveria receber pelo menos R$ 3.959,98 por mês.

O Brasil também está em desvantagem em comparação a outros países. Na Argentina, por exemplo, o salário mínimo equivale a R$ 2 mil. Nos Estados Unidos, a quantia sobe pra R$ 5 mil. Na Austrália, é de R$ 9.600.

Pode piorar
Atualmente, o reajuste anual do salário mínimo é regido por uma lei que obriga o governo a conceder aumentos de acordo com a inflação do ano anterior e o resultado do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos antes.

No entanto, este sistema deverá ser reavaliado pelo governo a partir de 2020 e piorar ainda mais. O ministro da Economia, Paulo Guedes, já admitiu em entrevista que não descarta travar o mecanismo que garante reajustes anuais.

“O reajuste irrisório do salário mínimo mostra que o governo continuará de costas para a população mais pobre. A atual fórmula já é ruim e o novo governo quer torná-la ainda pior. É preciso garantir salários que pelo menos supram as necessidades básicas de uma família”, afirma o vice-presidente do Sindicato, Renato Almeida.

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