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São José dos Campos 31/08/2018 | 15:59

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Condenação por feminicídio ainda é exceção no Brasil

Giovanni Andrade foi condenado a 20 anos de prisão pelo assassinato da esposa Cidinha Andrade

A luta pelo reconhecimento e aplicação da lei do feminicídio teve uma importante vitória em São José dos Campos, nesta quarta-feira (29). Giovanni Andrade foi condenado a 20 anos de prisão pelo assassinato da esposa Cidinha Andrade durante uma briga, em maio de 2015. O problema é que condenações com base nessa lei ainda são exceções no Brasil, e não regras.

O júri condenou o acusado por homicídio qualificado e feminicídio - quando a mulher é morta em função do gênero, geralmente pelo namorado, marido ou ex-companheiro. O assassinato de Cidinha foi motivado por ciúmes e a briga ocorreu porque ele não queria se separar para não ter que dividir os bens.

Mas o desfecho de processos judiciais para esse tipo de crime nem sempre é assim. Três anos após a sanção da lei que qualifica o feminicídio como hediondo, sua aplicação ainda encontra grandes dificuldades no Brasil.

Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, das 4.536 mulheres assassinadas em 2017, 24% (1.133) foram considerados vítimas de feminicídio. Ainda que nem todos os assassinatos de mulheres no país possam ser enquadrados como esse tipo de crime, o número indica subnotificação.

O machismo do Estado
O primeiro obstáculo é o despreparo da Polícia Civil, ainda pouco treinada para reconhecer a violência de gênero. Não raramente, o feminicídio é registrado como homicídio simples. Isso se deve à falta de policiais femininas, de treinamento e, é claro, à própria precarização de todo serviço de investigação.

Para a advogada e co-fundadora da Rede de Juristas Feministas Tainã Góis, outro agravante é a estrutura do judiciário brasileiro, composto majoritariamente por homens.

“Assim como existem pouquíssimos casos de condenação por estupro no Brasil, a lei do feminicídio muitas vezes deixa de ser aplicada por demandar do julgador uma compreensão quanto às condicionantes de opressão de gênero”, avalia.

A advogada defende a necessidade de o poder público realizar um trabalho de atualização e sensibilização para a questão de gênero nos órgãos do poder judiciário e nas Delegacias da Mulher, que são a porta de entrada para a denúncia deste tipo de crime.

Barrar a violência
Esta sensibilização é mais do que urgente. Dados da Secretaria de Segurança Pública revelam que, no ano passado, o estado de São Paulo registrou 95 feminicídios.

O mesmo relatório aponta que foram registrados 124 mil boletins de ocorrência sobre violência contra a mulher. Isso quer dizer que há uma agressão a cada quatro minutos.

“Os números da violência contra a mulher são muito altos. O estado precisa ter políticas claras e investimentos para que um simples pedido de divórcio não acabe em morte”, afirma a diretora do Sindicato Maria de Fátima Antunes.

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