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Opinião 22/11/2017 | 10:59

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Sobre estupro e aborto

Artigo publicado no Jornal O Vale, nesta quarta-feira (22)

Janaina dos Reis – membro da Executiva Nacional do Movimento Mulheres em Luta (MML)

Está avançando na Câmara dos Deputados a PEC 181 (Proposta de Emenda Constitucional), que torna crime o aborto em qualquer circunstância, inclusive em caso de estupro, de risco de vida para a mulher ou de anencefalia do feto. Este é um grave retrocesso nos direitos da mulher e no atendimento de saúde pública.

A proposta pretende criminalizar quem, na verdade, é vítima de um crime cruel. Mulheres estupradas carregam consigo, por anos, as cicatrizes de uma violência difícil de esquecer. Obrigá-las a ter o filho é prolongar e elevar o sofrimento a um estágio que só a mulher pode entender.

No Brasil, um milhão de abortos são realizados todos os anos, e a cada dois dias uma mulher morre em decorrência de complicações no procedimento. É um contrassenso defender a PEC com o argumento de ser “a favor da vida”, como disse o autor da proposta, o deputado Jorge Mudalen (DEM).

Se a PEC for aprovada, as trabalhadoras, principalmente negras e pobres, serão as maiores prejudicadas. Elas estão mais expostas ao risco de estupro, não têm acesso à educação sexual e planejamento familiar e têm que recorrer a clínicas clandestinas de aborto, colocando em risco sua própria vida.

Não podemos aceitar que o Congresso Nacional, composto em sua maioria por homens corruptos e hipócritas, decida sobre nossas vidas. Precisamos tomar as ruas para continuar com o direito ao aborto seguro e gratuito em caso de estupro ou risco para a mulher. É preciso legalizar o aborto em qualquer circunstância.

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