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Retrocesso! 13/11/2017 | 12:00

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Comissão da Câmara aprova criminalizar aborto de vítimas de estupro

Mulheres já programam manifestações contra a PEC 181 em todo país

Segundo a legislação brasileira, toda mulher que engravida como consequência de um estupro pode escolher se leva a gravidez adiante ou não. Mas, se depender da Câmara dos Deputados, este direito pode acabar.

Uma comissão especial da Câmara aprovou, na quarta-feira (9), uma proposta de emenda à Constituição que acaba com a permissão do aborto em casos de estupro ou quando a gravidez traz risco de morte à mãe.

Em uma manobra dos parlamentares, a proposta foi inserida na PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 181, que propõe a ampliação da licença-maternidade para mães de bebês prematuros.

O texto passou por 18 votos a um (da única deputada presente na votação). A proposta agora segue para votação no plenário da Casa, onde precisa ser aprovada em duas sessões antes de seguir para o Senado.

Em todo país, mulheres já programam manifestações contra a PEC 181. Em São José dos Campos haverá um protesto na quinta-feira (16), às 17h, na Praça Afonso. 

A medida representa um grande retrocesso no país em que uma mulher é estuprada a cada 11 minutos, segundo levantamento do Anuário Brasileiro de Segurança Pública. Em 2015, o país registrou 45,4 mil casos. Este número, no entanto, pode ser até dez vezes maior, dada a subnotificação dos casos por conta do medo.

“É absurdo que os deputados queiram obrigar a mulher a prosseguir com uma gravidez que é fruto de uma violência ou a arriscar suas vidas em caso de gravidez de risco. Não podemos aceitar esse ataque, temos de ir à luta para impedir a aprovação dessa emenda”, afirma a diretora do Sindicato Aline Bernardo dos Santos.

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