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Absurdo 18/10/2017 | 14:11

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Em mais um grave ataque, governo Temer facilita trabalho escravo

Medida é concessão aos ruralistas em troca de votos para barrar segunda denúncia de corrupção na Câmara

Os ataques do governo de Michel Temer (PMDB) aos trabalhadores não têm limites. A pedido dos ruralistas, o governo reduziu o conceito de trabalho escravo através de portaria publicada nesta segunda-feira (16) no Diário Oficial.

O texto é uma antiga reivindicação dos ruralistas e apresenta uma “nova interpretação”, que dificulta a caracterização da chamada escravidão moderna.

Antes da portaria, quatro elementos poderiam definir a escravidão contemporânea:

a) Trabalho forçado;
b) Cerceamento de liberdade por dívida;
c) Condições degradantes (trabalho que nega a dignidade humana, colocando em risco a saúde e a vida do trabalhador);
d) Jornada exaustiva.

Segundo a lei, qualquer uma das quatro condições descritas acima é suficiente para caracterizar esse tipo de exploração.

A nova portaria, no entanto, estabelece a existência de "cerceamento de liberdade" como condição para a caracterização de "condições degradantes" e de "jornada exaustiva". Ou seja, fica mais difícil caracterizar o trabalho escravo.

Para o presidente do Sinait (Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho), Carlos Silva, a alteração compromete a erradicação do trabalho escravo. “A portaria condiciona a caracterização do trabalho escravo ao consentimento ou não do trabalhador e à privação do direito de ir e vir, o que nem sempre ocorre. Muitas vezes o trabalhador não vai embora por falta de opção, ou por vergonha, porque acha que tem que saldar a dívida com o patrão, o que não significa que seu trabalho seja digno. Há muitos outros elementos presentes para comprovar a escravidão”.

Além de dificultar a fiscalização, a portaria põe em risco a divulgação da “lista suja” de empresas que se utilizam do trabalho escravo. Atualmente, estão nessa lista mineradoras, construtoras, confecções de roupas e fazendas do agronegócio.

Apenas em 2015 os fiscais do trabalho resgataram mil trabalhadores da escravidão.

“Esta portaria criminosa faz parte do 'toma lá, dá cá' do governo Temer, que faz concessões aos deputados para conseguir votos e se salvar da segunda denúncia de corrupção que será votada em breve na Câmara. Desta vez, Michel Temer ataca a dignidade humana. Não podemos aceitar. Dia 10 vamos à luta para barrar os ataques aos direitos do povo brasileiro e colocar para fora Temer e todo este Congresso de picaretas”, afirma o diretor do Sindicato Valmir Mariano.

 

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