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Ação judicial 03/10/2017 | 16:04

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Entenda o processo de diferença salarial da Embraer

Empresa ainda pode entrar com recurso para questionar beneficiados

O processo movido pelo Sindicato em 1991 para cobrar da Embraer a diferença salarial de um acordo fechado em 1990 tem gerado muitas dúvidas. Para esclarecê-las, o Sindicato realizou duas assembleias, na quinta-feira (28), que levaram centenas de pessoas à sede da entidade.

A maior dúvida era em relação a uma lista divulgada recentemente nas redes sociais. Na verdade, esta lista não é definitiva. É resultado do trabalho de um perito nomeado pela Justiça do Trabalho, que entregou em julho o laudo pericial contábil em que especifica os trabalhadores que têm direito à diferença salarial. No laudo também é possível consultar os valores a que cada funcionário tem direito, mas a Embraer ainda pode questioná-lo.

A empresa alega que cerca de 95% dos trabalhadores listados pelo perito já teriam recebido esses valores em outros processos e, portanto, não teriam direito a receber novamente nessa ação coletiva. Cabe agora à Embraer anexar os acordos e recibos para provar que os pagamentos já foram realizados.

Aqueles que desistiram do processo na Justiça, através de uma carta oficializada, também não têm direito aos valores.

A ação movida pelo Sindicato é referente a uma diferença salarial de 1990. A data-base da categoria era em abril, porém acordos eram fechados diretamente com a Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) para antecipar o índice da inflação, que atingia níveis alarmantes.

No acordo ficaram definidos reajustes de 71,58% a partir de 1º de novembro de 1.990 e de 7,69%, a partir de 1º de dezembro de 1.990. A Embraer não reconheceu o acordo assinado com a Fiesp, alegando que não fazia parte da entidade, e se recusou a efetuar o pagamento. O Sindicato então moveu essa ação exigindo a diferença.

Os trabalhadores com rescisão contratual posterior a novembro de 1990 que não assinaram acordo e não apresentaram carta de desistência têm direito à diferença. Esses devem ficar atentos ao site e redes sociais do Sindicato, nos quais serão divulgadas as novidades sobre o andamento do processo.

Entenda o caso
O que cobra o processo?
Cobra a diferença no reajuste salarial que a fábrica deveria ter aplicado, sendo 71,58% a partir de 1º de novembro de 1990, e 7,69% a partir de 1º de dezembro de 1990.

Quem tem direito?
Trabalhadores da Embraer que estavam na fábrica em 1990, com rescisão contratual posterior a novembro de 1990 e que não assinaram acordo com a fábrica nem desistiram da ação.

Quando será feito o pagamento?

Como ainda cabe recurso em relação ao laudo pericial, não há prazo para a conclusão do processo.
 

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