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Ação judicial 15/08/2017 | 09:27

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União cobra da GM ressarcimento aos cofres do INSS por pagamento a lesionados

Para AGU, montadora é a responsável pelas doenças

A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com uma ação judicial contra a General Motors, na última sexta-feira (11), cobrando o ressarcimento de R$ 5,5 milhões aos cofres do INSS pelo pagamento de 127 trabalhadores que adquiriram doenças e lesões na fábrica.

Na ação, a AGU destaca, com base em fiscalizações realizadas pelo Ministério do Trabalho em 2013 e 2014, que as lesões ocorreram por negligência da empresa. O caso será analisado pela 2ª Vara Federal de Santo André.

De acordo com a equipe da AGU, a GM não observou as normas de segurança no trabalho e chegou a ser autuada 12 vezes no período por causa das infrações.

Esforço repetitivo
A fiscalização do Ministério do Trabalho também constatou que os empregados da GM, em São Caetano do Sul, não tinham repouso suficiente e trabalhavam em jornada que ultrapassava os limites legais. Foi verificado que as atividades na área de produção da empresa “requerem imenso esforço físico, pois são executadas em pé, exigem posturas inadequadas e incômodas e muitas vezes extremas”.

Em sua grande maioria, os auxílios-doença e acidente foram concedidos a empregados com lesões nos ombros e na coluna. Entre os funcionários que tiveram benefícios pagos pelo INSS estão montadores de motores e acessórios, inspetores de qualidade, pintores, operadores de máquinas e eletricistas.

Para os procuradores federais, a ação judicial tem objetivo “pedagógico” para sinalizar aos empregadores que é mais vantajoso investir em medidas de saúde e segurança do trabalho do que lidar com as consequências judiciais da negligência.

“Os problemas verificados na fábrica de São Caetano são os mesmos denunciados pelo Sindicato há anos na fábrica de São José dos Campos. Já passou da hora da Justiça responsabilizar as empresas pelos danos causados à saúde do trabalhador”, afirma o diretor do Sindicato Valmir Mariano.

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