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Votação relâmpago 31/05/2017 | 09:54

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Em dia de protesto, Câmara aprova restrição a direitos previdenciários

Medida Provisória 767/17 aumenta o período de carência para concessão do auxílio-doença, salário maternidade e aposentadoria por invalidez

Mesmo com Brasília tomada por mais de 150 mil manifestantes na última quarta-feira (24), os deputados federais tiveram a cara de pau de aprovar a restrição a direitos previdenciários.

A revalidação da Medida Provisória 767/17 aumenta o período de carência para a concessão do auxílio-doença, da aposentadoria por invalidez e do salário-maternidade no caso de o segurado perder qualquer uma dessas condições e retomá-la posteriormente.

No caso do auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, o tempo de carência aumenta de quatro para doze meses; do salário-maternidade, de três para dez meses.

A MP também reafirma o bônus pago aos médicos peritos do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que participam da operação pente-fino. Com esse bônus, o governo quer diminuir o número de auxílios que estão há mais de dois anos sem revisão. Nos últimos seis meses, a operação cancelou mais de 85 mil auxílios-doença e aposentadorias por invalidez concedidos a trabalhadores, o que representa 84% das perícias realizadas.

Estas regras já estão valendo desde o ano passado e vêm sendo mantidas pelo governo graças à revalidação sucessiva de Medidas Provisórias. Na sessão do dia 24, a MP foi novamente votada às pressas, graças a mais uma manobra do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM).

“Essas medidas representam graves ataques à nossa saúde. Chamamos todos os cipeiros, lesionados e trabalhadores a lutar contra esse e outros abusos do governo. Já demos os primeiros passos com a Greve Geral no dia 28 de abril e a Marcha a Brasília. Agora é preciso avançar com uma Greve Geral de 48 horas para colocar pra fora todos os que atacam os direitos dos trabalhadores!”, afirma o diretor e membro da Secretaria de Saúde do Sindicato Weller Pereira Gonçalves.

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