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Injustiça 05/01/2017 | 15:32

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Reforma da Previdência deixará pensão inferior ao salário mínimo

Pensão será corrigida de acordo com a inflação, mas correção não será anual

Os planos do governo para que as pensões por morte sejam desvinculadas do salário mínimo irão reduzir a maioria das pensões a um valor inferior ao piso salarial nacional. A medida está prevista na reforma da Previdência, formulada pelo governo de Michel Temer e que deve ser votada no Congresso Nacional ainda no primeiro semestre.

O reajuste das pensões será feito com base na inflação, mas não ocorrerá todo ano e sim de acordo com decisão de deputados e senadores. Os detalhes da proposta, diz o governo, serão definidos por projeto de lei após a aprovação da reforma.

De acordo com levantamento feito pelo jornal Valor Econômico, 55% dos 7,41 milhões de pensionistas do País recebem apenas um salário mínimo. Esses serão os maiores prejudicados no caso de as pensões virem a ser desvinculadas, mas a regra valerá para todos os beneficiários. Ou seja, ano após ano, os pensionistas vão sofrer um achatamento agudo em seus vencimentos.

Novas pensões
Além disso, se a reforma for aprovada, não haverá mais a pensão integral para quem perder o cônjuge e não tiver filhos (ou se eles tiverem mais de 18 anos). Uma viúva sem filhos, por exemplo, receberá apenas 60% do valor da aposentadoria do marido falecido. Hoje, ela receberia o valor integral do benefício do seu ex-companheiro.

Pela proposta, haverá uma cota familiar de 50% do valor da pensão. O restante será adicionado entre os dependentes na proporção de 10% para cada um até o limite de 100%.

Esta forma de cálculo, que, na prática, reduz o valor da pensão, já havia sido apresentada pela presidente Dilma Rousseff (PT), em 2014, por meio da medida provisória 664, mas acabou sendo derrubada pelo Congresso.

“As mulheres são a maioria entre os pensionistas e serão profundamente afetadas pela reforma da Previdência. É preciso uma Greve Geral unificada, entre todos os trabalhadores, para barrar esta proposta que representa um verdadeiro confisco das pensões”, afirma a diretora do Sindicato Luciene da Silva.

 

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