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Regras mais duras 07/12/2016 | 16:41

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Com Reforma da Previdência, Temer quer dificultar direito à aposentadoria

Proposta cria idade mínima de 65 anos e exige 49 de contribuição para acesso ao benefício integral

A proposta de Reforma da Previdência encaminhada pelo presidente Michel Temer (PMDB) à Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (6), transforma a aposentadoria em um direito praticamente inacessível aos trabalhadores.

Isso porque a proposta exige a idade mínima de 65 anos para que homens e mulheres tenham direito ao benefício. Mesmo atingindo essa idade, o trabalhador não receberá a aposentadoria integral se já não tiver contribuído durante 49 longos anos.

Na prática significa que para receber 100% do benefício, uma pessoa deverá trabalhar dos 16 aos 65 anos, sem nunca ter ficado desempregado. Uma tarefa quase impossível para a maioria dos brasileiros.

Além dos 65 anos de idade, a proposta exige, no mínimo, 25 anos de contribuição para ter direito à aposentadoria. Neste caso o beneficiário receberá apenas 76% do valor. Cada ano a mais de contribuição representará um incremento de 1% no valor do benefício.

Pedágio
Pela proposta, a mudança valerá para homens que tenham até 50 anos e mulheres com até 45 quando a lei, se aprovada, entrar em vigor. Acima dessa idade, o trabalhador terá de pagar uma espécie de pedágio.

A reforma assegura benefício igual ao garantido pela regra atual para quem trabalhar 50% a mais do que o tempo que falta para a aposentadoria. Por exemplo, aqueles que estão a dois anos da aposentadoria, terão de trabalhar três anos para receber o mesmo valor que receberiam pela regra atual.

O texto deve ser votado na Câmara até o final de março de 2017.

“Temer quer inviabilizar o acesso à aposentadoria pública para forçar o trabalhador a recorrer à aposentadoria privada. Se a reforma passar, na prática, muita gente vai ficar sem esse direito. Só mesmo uma Greve Geral poderá barrar mais esse ataque”, afirma o diretor do Sindicato Emerson de Lima, o Binho.

Maquiando as contas
Ao dizer que a aposentadoria dos brasileiros estará ameaçada se não houver a reforma, o governo faz terrorismo e usa o argumento mentiroso de que a Previdência está no vermelho. O presidente Temer esconde o fato de que, todo ano, retira bilhões de reais das aposentarias para pagar os juros da dívida pública aos banqueiros por meio da DRU (Desvinculação das Receitas da União). Somente no ano passado, foram R$ 65 bilhões retirados da Previdência.

Além disso, se forem somadas todas as fontes de financiamento da Seguridade Social (Previdência, Assistência Social e SUS), o que existe é um superávit, que no ano passado foi de R$ 11 bilhões.

  

 

 

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