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Teto dos gastos 30/11/2016 | 12:27

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Com forte repressão, Senado aprova PEC da morte em 1º turno

Mais de 30 mil manifestantes lotaram a frente do Congresso Nacional contra o congelamento dos gastos públicos

Debaixo de muita repressão à população que se manifestava em Brasília, os senadores aprovaram nesta terça-feira (29) o texto base da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 55, que congela os investimentos públicos por 20 anos.

A medida foi aprovada com 61 votos a favor e 14 contra e ainda passará por votação em segundo turno até o dia 13 de dezembro.

Os três destaques à PEC foram rejeitados pelos senadores, em votação que terminou apenas na madrugada desta quarta-feira (30). Dentre eles, estava a proposta que deixaria de fora do congelamento de gastos as áreas de saúde e educação.

A mando do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB), a sessão aconteceu com as galerias fechadas e sem a presença da população.

Manifestações
Do lado de fora do Congresso, mais de 30 mil manifestantes contrários ao projeto e ao governo do presidente Michel Temer (PMDB) foram duramente reprimidos pela Polícia Militar. Com uso da cavalaria, Tropa de Choque, helicópteros, bombas de gás e efeito moral, a repressão dos policiais acabou transformando a Esplanada dos Ministérios em praça de guerra.

A manifestação, chamada Ocupa Brasília, foi organizada por centrais sindicais, como a CSP-Conlutas e CUT, e contou com a presença de uma delegação com mais de 100 pessoas do Sindicato dos Metalúrgicos, Admap e outras entidades da região.

Consequências
A PEC 55 congela os gastos do governo nos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário a partir de 2017. Para as áreas de saúde e educação, o congelamento vale a partir de 2018, quando os orçamentos serão reajustados apenas pelo índice da inflação. A medida valerá até 2036.

À primeira vista a população pode acreditar que o corte de gastos é uma medida razoável, sobretudo diante da chantagem do governo, que ameaça aumentar impostos. No entanto, os números dizem o contrário.

Se a PEC já estivesse valendo, somente este ano a educação teria perdido R$ 72 bilhões, e a saúde teria recebido R$ 37 bilhões a menos. Em 20 anos, a saúde perderá R$ 743 bilhões, segundo estudo do Ipea (Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas). Isso representará a morte do SUS (Sistema Único de saúde).

As únicas verbas que ficam de fora do congelamento são as destinadas às eleições e ao pagamento dos juros da dívida pública aos bancos.

“Os trabalhadores precisam entrar em cena e mostrar sua força em uma grande Greve Geral contra a PEC e esse governo corrupto. Não podemos aceitar que congressistas atolados até o pescoço na lama da corrupção tirem a verba da escola, da saúde, do saneamento básico para dar aos banqueiros. Vamos parar o País contra o ajuste fiscal e o governo Temer e exigir eleições gerais”, afirma o diretor do Sindicato Weller Pereira Gonçalves.

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